Desembargador federal lança obra sobre o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

    A Ajufe comunica o lançamento da obra “O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras”, de autoria do desembargador federal e professor Edilson Pereira Nobre Júnior, publicado pela Editora Contracorrente.

    A obra, que constitui a tese que o magistrado apresentou à Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

    Para conhecer mais da obra ou adquirir um exemplar, acesse: https://bit.ly/3i1WoNk

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