Associado lança livro sobre Direito Previdenciário e Controle de convencionalidade

    O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto lançou o livro “Direito Previdenciário e Controle de Convencionalidade - Aplicação do Direito Internacional à Prática Previdenciária”, pela editora Juruá. 

    A obra é dividida em três capítulos: a) posição hierárquica dos tratados de Direitos Humanos no Direito brasileiro; b) o controle de convencionalidade, tanto no âmbito internacional como por meio do Judiciário brasileiro.

    O terceiro capítulo trata especificamente da utilização do controle de convencionalidade em matéria previdenciária.

    O estudo é útil no cotidiano do Direito Previdenciário, com uma abordagem inédita e fundada no Direito Internacional dos Direitos Humanos, cuja aplicação pode e deve ser efetuada pelo Judiciário, segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Mais informações: https://bit.ly/direito-previdenciario-e-controle-de-convencionalidade

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