Revista aborda judicialização de benefícios previdenciários e uso de algoritmos na distribuição de processos  

    A Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 18, lançada na última semana (28/7), traz como destaques os artigos “A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e “A definição da competência processual por algoritmo”, do juiz federal Oscar Valente Cardoso. A edição oferece ainda artigos de outros quatro juízes federais sobre assuntos atuais como acesso ao Judiciário na pandemia e formas de evitar a manipulação na Internet. Clique aqui para acessar a publicação na íntegra.

    Cardoso explica como a Presidência do TRF4 reorganizou, a partir de 2018, a especialização e a regionalização das competências usando algoritmos para equalizar a distribuição processual e as cargas de trabalho das unidades judiciárias da primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região. Em seu artigo, o magistrado ressalta que o uso da inteligência artificial tem refletido diretamente na melhoria da prestação jurisdicional.

    Brum Vaz alerta para a mudança de papéis que tem ocorrido entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Judiciário, com a crescente judicialização das questões previdenciárias. O desembargador expõe dados estatísticos e aponta as tendências à realização de perícias superficiais e à negativa de direitos aos trabalhadores pela autarquia como os principais fatores dessa “corrida” ao Judiciário. Segundo o magistrado, a perícia administrativa deixa de examinar fatores importantes como circunstâncias pessoais, sociais, laborais, econômicas e temporais, expedindo laudos que não passariam de “consultas”.

    A nova edição da revista, com 268 páginas, traz no total 14 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

     

    Artigos da edição nº 18:

    A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial

    Paulo Afonso Brum Vaz

    Salvar vidas não é custo: quarentena é fundamental para conter a disseminação do vírus

    Reis Friede

    O pensamento econômico em John Rawls

    Luciana Bauer

    Litigância ambiental: uma ética ambiental para o novo milênio

    Luciana Bauer e Ana Luísa Sevegnani

    Era da (des)informação e desenvolvimento do juízo crítico

    Edilberto Barbosa Clementino

    Acesso à justiça e pandemia

    Tiago do Carmo Martins

    A definição da competência processual por algoritmo

    Oscar Valente Cardoso

    Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco

    José Eduardo Melhen e Leonardo Estevam de Assis Zanini

    Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção

    Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal

    Acordos entre Ministério Público e imputado no Brasil e na Itália: aplicação da pena a pedido das partes, transação penal e acordo de não persecução penal

    Luciana Sperb Duarte Vassalli

    Princípio do tempo razoável de duração do processo e a celeridade das manifestações do MP

    Luís Alberto Thompson Flores Lenz

    Em que pese a ou em que pese(m)...

    Eduardo de Moraes Sabbag

    A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais

    Rafael Ribeiro Alves Júnior

    União poliafetiva e seus reflexos na pensão por morte

    Cristina Maiko Oishi do Amaral Campos Okuma e Gabriel Cavalcante Cortez

     

    Por ASCOM TRF4

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