O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/09), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o webinário “LGPD Penal: Proteção de Dados e seus Impactos na Investigação Criminal”.
O evento, que ocorrerá das 9h às 12h, é on-line — transmitido pelo canal do MJSP no Youtube — e aberto para a participação de profissionais que atuam na área jurídica, estudantes e cidadãos de todo o país.
O webinário é produto das discussões da Ação 04/2021 da Estratégia de Combate à Corrupção de Lavagem de Dinheiro (Enccla), que tem por objetivo o acompanhamento da proposta de reforma da lei que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal.
As palestras, conduzidas por especialistas, procuradores da república, delegados federais e advogados, vão abordar matérias sobre evolução tecnológica e técnicas de investigação criminal, discussão da proteção de dados para fins penais e os desafios de uma nova estrutura da investigação. O evento também será aberto a perguntas para ampliar e qualificar o debate entre os participantes, com o objetivo de fortalecer propostas e ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no país.
Com informações do MJSP