Nessa última semana, a Ajufe realizou mais um evento sobre Justiça Restaurativa. Mas você sabe o que é Justiça Restaurativa? Conheça um pouco do tema a seguir.
O que é Justiça Restaurativa?
O CNJ explica que Justiça Restaurativa (JR) é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
A Justiça Restaurativa apresenta-se ao sistema de justiça como um verdadeiro instrumento de transformação social, que se volta à conexão entre as pessoas, ao restabelecimento de laços comunitários e, com isso, à promoção do bem-estar social.
A Justiça Restaurativa oferece um novo enfoque sobre o tratamento dos conflitos, nas mais diversas áreas, tanto no âmbito jurisdicional como extrajurisdicional, e abre um campo de possibilidades que, adotando a lógica da construção coletiva e compartilhada, vai muito além da simples e muitas vezes ineficaz solução adjudicada, imposta pelo exercício do poder jurisdicional ou administrativo (em sua acepção hierárquica).
Desse modo, a Justiça Restaurativa gera resultados mais amplos, efetivos, positivos e duradouros, tanto na dimensão individual quanto coletiva.
Trata-se de fato de um novo paradigma e não de simples técnica de solução de conflitos, que estabelece uma mudança de foco, com o qual o olhar é voltado não para o ato de transgressão, violação de direitos ou violência, em si, ou para seu agente, mas para os fatores e dimensões relacionais, institucionais, coletivas e sociais que estão implicados, de modo que o protagonismo para a retomada do equilíbrio, com assunção de responsabilidades, com a reparação e com o atendimento de necessidades, passa a ser coletivo.
Objetivos da Justiça Restaurativa
— Humanização das relações interpessoais, prevenção de conflitos e pacificação social;
— Autorresponsabilização e a corresponsabilização de todos os envolvidos – ofensores, vítimas, comunidades e interessado;
— Transformação dos contextos relacionais, sociais e institucionais e ressignificação das experiências vivenciadas;
— Participação ampla na construção de estratégias para reparação dos danos e satisfação das necessidades dos envolvidos, por meio de práticas ou procedimentos inclusivos e cooperativos.
Conheça a história da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário e na Justiça Federal
2016
- Resolução CNJ nº 225/2016: Institui a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário
- Portaria CNJ nº 91/2016: Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa
2019
- Resolução CNJ nº 300/2019: Altera a Política Nacional e prevê a implantação da JR pelos TRFs e pelos Tribunais de Justiça
- Seminários sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa: CNJ realiza os 2 eventos sobre o tema, sendo um em junho e o outro em dezembro
2020
- Comissão de Justiça Restaurativa da AJUFE: Criada com objetivo de estudo direcionado e aprofundamento sobre o tema, além de incentivar a adoção de ações e projetos de implementação da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa
- “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Meio Ambiente”: 1ª edição do evento da Ajufe contou com a participação de especialistas e acadêmicos
2021
- “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”: CJF realiza a 1ª edição do seminário internacional
- Diálogos Restaurativos: Comissão de JR da Ajufe realiza 2 círculos de construção de paz com associados com os temas “práticas restaurativas na gestão de pessoas” e “o que são círculos de construção da paz?”
- FONAJURE: AJUFE realiza a 1ª edição do Fórum Nacional de Justiça Restaurativa
- “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência”: AJUFE realiza 1ª edição do evento
Com informações do CNJ, CJF, TRF1 , TRF3, TRF4 e TRF5.