Você sabe o que é Justiça Restaurativa?

    Nessa última semana, a Ajufe realizou mais um evento sobre Justiça Restaurativa. Mas você sabe o que é Justiça Restaurativa? Conheça um pouco do tema a seguir. 

     

    Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência teve início na manhã desta segunda (8)

    Justiça Restaurativa: chega ao fim semana de debates sobre maior acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência na comunidade

    Assista à íntegra do 1º Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência na TV AJUFE!

     

    O que é Justiça Restaurativa?

    O CNJ explica que Justiça Restaurativa (JR) é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.

    A Justiça Restaurativa apresenta-se ao sistema de justiça como um verdadeiro instrumento de transformação social, que se volta à conexão entre as pessoas, ao restabelecimento de laços comunitários e, com isso, à promoção do bem-estar social.

    A Justiça Restaurativa oferece um novo enfoque sobre o tratamento dos conflitos, nas mais diversas áreas, tanto no âmbito jurisdicional como extrajurisdicional, e abre um campo de possibilidades que, adotando a lógica da construção coletiva e compartilhada, vai muito além da simples e muitas vezes ineficaz solução adjudicada, imposta pelo exercício do poder jurisdicional ou administrativo (em sua acepção hierárquica).

    Desse modo, a Justiça Restaurativa gera resultados mais amplos, efetivos, positivos e duradouros, tanto na dimensão individual quanto coletiva.

    Trata-se de fato de um novo paradigma e não de simples técnica de solução de conflitos, que estabelece uma mudança de foco, com o qual o olhar é voltado não para o ato de transgressão, violação de direitos ou violência, em si, ou para seu agente, mas para os fatores e dimensões relacionais, institucionais, coletivas e sociais que estão implicados, de modo que o protagonismo para a retomada do equilíbrio, com assunção de responsabilidades, com a reparação e com o atendimento de necessidades, passa a ser coletivo.

     

    Objetivos da Justiça Restaurativa

    — Humanização das relações interpessoais, prevenção de conflitos e pacificação social;

    — Autorresponsabilização e a corresponsabilização de todos os envolvidos – ofensores, vítimas, comunidades e interessado;

    — Transformação dos contextos relacionais, sociais e institucionais e ressignificação das experiências vivenciadas;

    — Participação ampla na construção de estratégias para reparação dos danos e satisfação das necessidades dos envolvidos, por meio de práticas ou procedimentos inclusivos e cooperativos.

     

    Conheça a história da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário e na Justiça Federal

    2016

    - Resolução CNJ nº 225/2016: Institui a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário

    - Portaria CNJ nº 91/2016: Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa

    2019

    - Resolução CNJ nº 300/2019: Altera a Política Nacional e prevê a implantação da JR pelos TRFs e pelos Tribunais de Justiça

    - Seminários sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa: CNJ realiza os 2 eventos sobre o tema, sendo um em junho e o outro em dezembro

    2020

    - Comissão de Justiça Restaurativa da AJUFE: Criada com objetivo de estudo direcionado e aprofundamento sobre o tema, além de incentivar a adoção de ações e projetos de implementação da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa

    - “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Meio Ambiente”: 1ª edição do evento da Ajufe contou com a participação de especialistas e acadêmicos

    2021

    - “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”: CJF realiza a 1ª edição do seminário internacional

    - Diálogos Restaurativos: Comissão de JR da Ajufe realiza 2 círculos de construção de paz com associados com os temas “práticas restaurativas na gestão de pessoas” e “o que são círculos de construção da paz?”

    - FONAJURE: AJUFE realiza a 1ª edição do Fórum Nacional de Justiça Restaurativa

    - “Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa e Pessoas com Deficiência”: AJUFE realiza 1ª edição do evento

     

    Com informações do CNJ, CJF, TRF1 , TRF3, TRF4 e TRF5.

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