Reforma da previdência e direito à saúde marcam os debates da primeira manhã do 18º Fonajef

    Dando continuidade ao 18º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonajef), nesta terça-feira (30), ocorreu pelo período da manhã dois painéis que abordaram o trabalho realizado pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) voltado para questões previdenciárias e de direito à saúde dos brasileiros.

    O primeiro convidado foi o juiz federal Victor Souza que lembrou dos desafios enfrentados pelos JEFs, principalmente durante o período da pandemia. "O cotidiano dos magistrados e magistradas foi afetado pela Covid-19. Durante esse período tivemos perícias médicas desmarcadas, a implantação do uso de fotos e vídeos em audiências, desafios para que pudéssemos ter uma instrução processual com qualidade", afirmou.

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    A segunda parte da manhã teve como palestrante a juíza federal Ana Carolina Morozowski que explicou quais são as etapas para a aprovação de remédios no Brasil e com isso garantir o direito à saúde dos cidadãos. "Atualmente a indústria farmacêutica deixa de pesquisar remédios baratos para se concentrar nos remédios mais caros, pois são esses que trarão um retorno [financeiro] maior. Infelizmente, muitas vezes ela deixa de produzir medicamentos que são necessários, mas que não dão lucros", reforçou.

    A 18ª edição do Fonajef tem a temática em comemoração aos 20 anos da Lei 10.259/2001 dos JEFs, que criou esses órgãos vinculados ao Poder Judiciário Federal responsáveis por processar, conciliar e julgar ações cíveis ou criminais de até 60 salários mínimos.

    O Fórum ocorre até quarta-feira (1/12), com a transmissão pelo canal da Ajufe no Youtube (https://bit.ly/3kj6ISh).

    Saiba mais sobre os Juizados Especiais Federais (JEFs): https://bit.ly/3D6h0LJ.

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