No quadro “Grandes Julgamentos” deste mês, vamos falar sobre a atuação do então juiz federal Roger Raupp Rios em decisão de 1998, inédita na época, que incluiu o companheiro de um homossexual como dependente no plano de saúde.

Hoje desembargador do TRF4, ele conta como foi este julgamento, em que a sentença foi fundamentada em preceitos constitucionais como a proibição da discriminação por motivo de sexo, o princípio da igualdade, a proteção da liberdade sexual como parte integrante do direito à privacidade e à intimidade e o princípio da dignidade humana.

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