O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e serão custeadas pelo Poder Executivo federal. O PL 4491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O presidente da Ajufe, Eduardo André, e o vice presidente da 1ª Região, Caio Marinho, acompanharam a votação no Plenário do Senado e mantiveram conversas com os senadores sobre o tema.
“Para os jurisdicionados da Justiça Federal, a regularização do pagamento das perícias é essencial. Com o término do prazo da Lei 13.876/2019, estamos desde 23 de setembro do ano passado impossibilitados de garantir a regular tramitação dos processos de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e Loas. A Ajufe acompanha com grande atenção as discussões legislativas sobre o melhor encaminhamento do tema”, afirma Caio Marinho.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado