O diretor legislativo da Ajufe e presidente recém-eleito para o biênio 2024-2026, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, nesta quarta-feira (10), em Brasília.
Entre os projetos na pauta de votação estão a PEC 10/2023 que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público (VTM). A matéria acabou sendo retirada de pauta durante a sessão, no entanto, o presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre, confirmou que ela será incluída na próxima reunião da CCJ, marcada para a próxima quarta-feira (17/4).
Outro tema discutido foi o PL 4015/2013 que altera o Código Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição. Houve pedido de vista da matéria durante a sessão e ainda não há previsão de quando o tema será discutido.