O primeiro painel do 9º Fonacrim, com o tema "Perspectivas Atuais sobre a Instrução Processual Penal, as Nulidades e a Justiça Penal Negociada", teve como convidados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. A presidente do Tribunal Regonal Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, foi a debatedora da mesa científica.

O ministro Ribeiro Dantas falou sobre justiça penal negociada, considerada uma justiça do futuro. Porém, o ministro lembrou que já está implantada e normatizada no Brasil, desde 1995.

"Tudo na lei processual que não contrariar expressamente um dispositivo do Código de Processo Penal e principalmente que não contrariar os princípios de Direito Processual Penal, aplica-se ao Processo Penal", reforçou Ribeiro Dantas.

Na sequência, o ministro Joel Paciornik palestrou sobre segurança jurídica e retroatividade dos precedentes.

"O direito para que tenhamos segurança jurídica ele tem que ser previsível. A previsibilidade é uma perspectiva de futuro para o presente. Ou seja, aquela pessoa que pretende fazer um determinado negócio, fazer alguma coisa, ela tem o direito - até com base na confiança - em prever os comportamentos do Estado, principalmente em termos de mudanças legislativas", disse.

9º Fonacrim - O Fórum tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do direito.

A nona edição tem como principais temas de debate a execução penal na Justiça Federal, o instituto do juiz de garantias e a cooperação jurídica internacional.

O encontro é uma realização da Ajufe com a parceria da Multiplan, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Itaipu Binacional, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da CAIXA.

Acompanhe o primeiro painel do 9º Fonacrim: