Ajufe firma acordo de cooperação com a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH)

    A Ajufe firmou, nessa segunda-feira (6/5), Acordo de Cooperação com a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O objetivo é fortalecer a parceria entre as duas instituições e promover estudos e eventos de capacitação.

    A diretora de relações internacionais da Associação, Patrícia Panasolo, representou a entidade durante a reunião com o Secretário Geral, Dr Christophe Bernasconi.

    Por meio da cooperação, AJUFE e HCCH objetivam organizar cursos, seminários e conferências para a capacitação e a troca de experiências entre os associados e as associadas da Ajufe e a equipe da HCCH. Dentre as convenções em comum, estão a que regulamenta os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, a relativa à proteção de crianças e a cooperação em matéria de adoção internacional, eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, a que versa sobre citação, intimação e notificação no estrangeiro de documentos judiciais e extrajudiciais, entre outras.

    A Conferência da Haia é uma organização intergovernamental que administra diversas convenções internacionais, protocolos e instrumentos de soft law, com o objetivo de unificar progressivamente as normas na área do direito internacional privado.

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