O presidente da Ajufe, Caio Marinho, participa do I Congresso “Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: Impactos do Tema 1234”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região. O evento, que começou ontem e vai até esta sexta-feira (21/2), ocorre no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
O objetivo principal do congresso é discutir os critérios definidos no julgamento do Tema 1234 para o fornecimento de medicamentos via judicialização. A conferência de abertura foi proferida pelo ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, sob a presidência de mesa do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e a conselheira do CNJ Daiane Nogueira participou como debatedora.
Seis oficinas foram planejadas para o evento, que exploram os seguintes temas: medicamentos de alto custo; competência: Justiça Federal X Justiça Estadual – Tema 1234; incorporação de medicamentos pela CONITEC; NATJUS; Plataforma Nacional; fluxos procedimentais da judicialização da saúde – conciliação.
O encerramento do congresso, nesta sexta-feira (21/2), terá a participação do ministro do STF Gilmar Mendes.