A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) manifestam apoio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que, em recentes declarações, apenas expôs um fato verdadeiro: o Poder Judiciário, por determinação constitucional, relaxa prisões quando realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico.

Os juízes do país têm cumprido, com rigor e responsabilidade, o que determina a legislação vigente. Caso esta não mais reflita os anseios da sociedade, a via adequada para a mudança é a alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional.

O Ministro Lewandowski tem atuado de forma responsável ao chamar a atenção para questões cruciais da segurança pública. É essencial que qualquer discussão sobre o tema seja baseada em dados concretos e na busca por soluções que efetivamente melhorem o acesso à Justiça.

A AMB e a AJUFE reconhecem o trabalho fundamental desempenhado pelas polícias brasileiras e reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições de segurança, conclamando todos os atores envolvidos na segurança pública a se engajarem em um diálogo respeitoso e comprometido com o interesse público, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 21 de março de 2025.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

 Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)