A CPI da Previdência no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF). O texto, que é contra a reforma defendida pelo governo e sugere alterações legislativas para aperfeiçoar a Previdência Social, contou com sugestões da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Até mesmo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), votou a favor do relatório proposto. A conclusão do estudo foi que a Previdência Social não é deficitária, mas um alvo de má gestão.

Dentre os pontos defendidos pela Ajufe nas audiências públicas realizadas e contempladas no relatório estão a modernização da legislação e a melhor fiscalização dos grandes devedores. Uma das propostas é a melhoria da arrecadação através da adoção de mecanismos especiais para que as execuções envolvendo grandes devedores sejam priorizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional. E a regulamentação do artigo 146-A da Constituição Federal a fim de que seja possível a instituição de regimes especiais de tributação que impeçam a utilização de estratégias de não pagamento de tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial.

O papel da Ajufe na Reforma da Previdência

A Ajufe participou ativamente dos debates em torno da reforma da previdência desde a instalação da CPI, destacando nas reuniões, por exemplo, os crimes diversos praticados contra a previdência social, além dos benefícios obtidos de forma fraudulenta. Em setembro, a associação ainda promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o impacto dos grandes devedores nas contas fiscais.