O Fórum Nacional de Execução Fiscal – Fonef é um dos fóruns de discussão promovidos pela Ajufe e busca fomentar o debate sobre a uniformização e eficiência dos procedimentos afetos à execução fiscal.

O encontro reúne magistrados especializados em execução fiscal, além de advogados e demais operadores do direito, com o intuito de discutir propostas que confiram maior celeridade e qualidade na tramitação da cobrança dos executivos fiscais, buscando, ainda, diminuir a taxa de congestionamento no judiciário federal.

O Fonef segue o modelo dos demais fóruns promovidos pela associação, no qual são discutidas, por meio de painéis e grupos de trabalho, soluções teóricas e práticas para os desafios existentes na jurisdição federal desta seara.

Ao final do evento é aprovado um documento que é publicado e entregue aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal – STF, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Conselho da Justiça Federal – CJF e os Tribunais Regionais Federais – TRFs, além de servir de elemento doutrinário e pragmático de atuação.

Enunciados e recomendações

Acesse os enunciados e recomendações aprovados.