Artigo de autoria das juízas federais Clara da Mota, diretora de relações internacionais da Ajufe, e Gabriela Azevedo, coordenadora da Comissão AJUFE Mulheres, publicado originalmente pelo jornal Folha de S. Paulo no dia 8 de março de 2019 (Dia Internacional da Mulher).
As lições tiradas da experiência de criação de cotas no fundo partidário para o financiamento de candidaturas femininas, com seus sucessivos questionamentos judiciais e desvios, transcendem o tema da participação das mulheres na política eleitoral e mostram que, no campo das disputas por equidade, tem razão Eduardo Galeano quando diz que um passo em direção à utopia pode fazer com que ela pareça se afastar um pouco no horizonte. Infelizmente, a existência de políticas afirmativas nem sempre tem garantido a concretização de avanços reais.
As dificuldades enfrentadas pelas mulheres na tentativa de chegar ao Poder Legislativo mudam de roupagem, mas também estão presentes no Judiciário. O Brasil observa um cenário de quase estagnação nas estatísticas sobre o assunto. Entre 2013 e 2018, saiu-se de um patamar de 36% de juízas para os atuais 38%. Na Justiça Federal, no mesmo período, as mulheres foram de 26% para apenas 32% da força de trabalho. Em tribunais superiores como STF e STJ, sequer atingem 20% da composição. Evidenciando desigualdades ainda mais estruturais, juízas negras constituem 1,75% da magistratura.
Em 2018, tentando modificar esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma inovadora política nacional de incentivo à presença de mulheres em cargos de chefia, bancas de concurso e eventos científicos do Poder Judiciário. No dia da aprovação dessa medida, a Ministra Cármen Lúcia lembrou que “há tribunais com 57 desembargadores e uma mulher. Não é algo que ainda podemos desprezar”. Em verdade, existe tribunal que, desde 1988, não assistiu à promoção de nenhuma juíza de carreira à segunda instância.
No primeiro 8 de março de vigência da Resolução do CNJ, continuam enormes os desafios para que ela saia do papel. A base masculina da magistratura e a dinâmica de promoção que alterna antiguidade e merecimento tornam especialmente lenta a mudança de panorama. Promovem-se como mais antigos obviamente aqueles que sempre estiveram vestindo a toga. Já as promoções por merecimento, mais marcadas por dinâmicas políticas, tendem a promover um percentual ainda menor de mulheres ao cargo de desembargadora, segundo dados do Conselho da Justiça Federal. As mulheres que ascendem raramente ocupam as vitrines de eventos, comissões e celebrações. E assim são mantidas as engrenagens que restringem a presença feminina no espaço público. Se poucas mulheres são vistas, menos ainda são as que conseguem ser lembradas.
A baixa representatividade se traduz em políticas públicas igualmente rarefeitas. Poucos tribunais brasileiros contam com comitês voltados à promoção de igualdade de gênero e mecanismos para adequado tratamento de denúncias de assédio sexual. O Poder Judiciário nacional tampouco dispõe de um protocolo que oriente o julgamento com perspectiva de gênero e seja capaz de estabelecer, em áreas essenciais, o olhar que o sistema de justiça precisa dedicar às mulheres em situação de vulnerabilidade. A população que não se enxerga nas salas de audiências e sessões pode ser invisível também aos olhos de quem a julga.
Como uma cabeça num corpo estranho, a mesma Justiça que celebra a inovação em aparatos tecnológicos e de solução de processos deixa de assumir a vanguarda no quesito equidade. Nessa contradição, coloca-se em xeque o sucesso de mudanças sociais e normativas que não podem esperar.
Clara Mota Pimenta Alves, juíza federal, doutoranda pela Universidade de São Paulo, integrante fundadora da iniciativa “AJUFE Mulheres” da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Gabriela Azevedo Campos Sales, juíza federal, doutoranda pela Universidade de São Paulo, integrante fundadora e Coordenadora da iniciativa “AJUFE Mulheres” da Associação dos Juízes Federais do Brasil.