A juíza federal plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da campanha “O Brasil não pode parar” do governo federal, que prega o fim do isolamento social e reabertura do comércio. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal contra a União, mediante tutela de urgência.
Na ação civil pública, o MPF alega que a campanha “instaria os brasileiros a voltarem a suas atividades normais, sem que a campanha estivesse embasada em documentos técnicos que indicassem que essa seria a providência adequada, considerado o estágio atual da pandemia do Covid-19 no Brasil, o que poderia agravar o risco da disseminação da doença no país”.
Na decisão, a magistrada determina que a União se abstenha de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha "O Brasil não pode parar", ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública.
A juíza federal Laura Bastos ainda fixou multa de R$ 100 mil por infração, em caso de descumprimento da ordem.
Veja a decisão: https://bit.ly/3bvuEui