O Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de São Paulo (CLISP) elaborou nota técnica para orientar a viabilização de teleperícia ou perícia virtual nas ações judiciais que tratam de benefícios por incapacidade durante a pandemia do novo coronavírus. Na visão do Centro, a medida tem extrema relevância porque possibilita o trâmite de milhares de processos judiciais na seção judiciária de São Paulo, com possibilidade de replicação nas demais seções judiciárias do país.

Na nota, o CLISP demonstra a já aplicação da telemedicina, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, com possibilidades de teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta enquanto durar a Covid-19.

Com a perícia virtual, proposta pelo Centro, será possível entrevistar o periciando e seu relato sobre os vínculos familiares, o registro das condições habitacionais, inclusive visual, através de fotos (prints) e vídeos da moradia, bem como a entrevista de outras pessoas com quem o autor resida. A nota sugere ainda a utilização da ferramenta Google Street View, para verificar a fachada das casas e a vista das ruas, sem necessidade de deslocamento.

Ao final, o CLISP propõe que seja facultada às partes a realização da teleperícia ou perícia virtual nos processos que envolvam benefícios por incapacidade ou benefícios de prestação continuada e a manifestação do perito médico sobre a viabilidade da medida. Além disso, o Centro pede que a Nota Técnica seja enviada Conselho de Medicina buscando que seja regulamentada a atuação neste período excepcional, sem prejuízo do início das atividades da teleperícia ou perícia virtual, desde já.

Veja a íntegra da Nota Técnica: https://bit.ly/2xz4rMS