No período de 20 a 29 de março de 2020, primeiros 10 dias do plantão extraordinário fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Turma Recursal da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) proferiu um total de 60 decisões monocráticas urgentes.
Todas as decisões resultaram na concessão judicial de medida de implantação temporária de benefícios previdenciários e assistenciais, envolvendo principalmente idosos, pessoas doentes e portadores de deficiência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem prazo de 15 dias para cumprimento das decisões.
Além das decisões urgentes, a Turma Recursal continua decidindo outras questões nos demais processos e preparando o julgamento de recursos em sessão colegiada, que será realizada provavelmente na segunda quinzena de abril, em virtude das limitações sanitárias relativas ao isolamento social.
A seguir, a lista de decisões urgentes e respectivos temas:
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BENEFÍCIOS |
QUANTIDADE DE PROCESSOS |
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APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA |
1 |
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APOSENTADORIA POR IDADE RURAL |
6 |
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
14 |
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APOSENTADORIA ESPECIAL |
2 |
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO |
1 |
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AUXÍLIO-DOENÇA |
24 |
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AUXÍLIO- ACIDENTE |
3 |
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LOAS - DEFICIENTE |
5 |
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LOAS - IDOSO |
2 |
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PENSÃO POR MORTE RURAL |
1 |
Fonte: Ascom JFSE