A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro tem promovido ao longo dos últimos dois anos ações vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde o início de julho a Vara passou a correlacionar nas sentenças os temas abordados nos processos de acordo com os ODS da Agenda 2030, além de assegurar publicidade para a divulgação da ordem cronológica de conclusão de processos para as sentenças.

Para a juíza titular da 27ª Vara Federal, Geraldine Vital, a iniciativa possibilita o acompanhamento em tempo real pelo usuário do serviço da Justiça do processo apto a ser sentenciado e ainda conta com a opção de envio de memoriais online pelos advogados, eliminando assim a emissão de papel para esse fim.

“A ideia surgiu dentro do propósito de podermos assegurar mais transparência e publicidade aos processos na fase de conclusão para sentença, aliado à facilidade que a tecnologia possibilita para o envio de memoriais on line, por meio de upload, e recebimento direto do material pelo Gabinete da 27VFRJ. É um resultado decorrente de cooperação das partes, com redução de tempo e custo. Percebemos uma maior participação das partes que passaram a ter uma ferramenta acessível para acompanhar o processo que irá ser sentenciado.”, explica a magistrada.

A ação ocorre em decorrência da Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça que incorporou os ODS à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Para acessar os processos por data de conclusão ou envio de memoriais, basta acessar o link: https://bit.ly/3Iw7V2R .

Projetos

A 27ª Vara foi premiada, em abril de 2022, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria “Comunicação e Sustentabilidade” pelo projeto “Vara Integrada ao Cidadão”, que ampliou o acesso aos processos para advogados e jurisdicionados. Saiba mais: https://bit.ly/3NWWvGx.