O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (21/5) decisão liminar que determinou que a União e o Estado do Paraná fornecessem a uma paciente com câncer de cólon o tratamento com remédio Cetuximabe (Erbitux), que tem o custo mínimo mensal de R$ 2.657,40. O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os...

A realização das teleperícias será o tema debatido em Webinar, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, na próxima terça-feira. O evento será transmitido no Youtube da Ajufe (tvajufe), a partir das 17h. A ferramenta, regulamentada no início de maio, tem possibilitado a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de isolamento social devido ao novo...

Está no ar a 8ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 18/05 a 22/05) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19.

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal (SEG/CJF) divulgou, na última quarta-feira (20/5), o quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto desenvolvido por servidores e magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS), determinou a prisão preventiva de um homem que transportava 28 toneladas de maconha que eram levadas de Ponta Porã (MS) para a cidade de São Leopoldo (RS). A droga estava escondida em uma carreta carregada com milho a granel. A operação, realizada pela Polícia Federal de Ponta Porã e a delegacia da PRF de...

O uso da tecnologia tem permitido que a Justiça Federal realize audiências durante o período de isolamento social, provocado pela pandemia do novo coronavírus. Nessa semana, o juiz federal substituto  Ricardo Duarte Ferreira Figueira, da 1ª Vara de Ponta Porã (MS), homologou um acordo de não persecução penal, estando o réu no exterior.  O juiz federal substituto destacou que...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizaram um Webinar, nesta quinta-feira (21/5), para tratar do panorama atual do Funpresp-Jud e as perspectivas futuras. O encontro "Funpresp-Jud e a crise" debateu a situação do fundo frente à pandemia da Covid-19 e a política de investimentos, esclarecendo pontos diversos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por contrabando no Paraná de R$ 4 mil para um salário mínimo para que ele possa continuar em liberdade provisória. O motorista, que está desempregado por conta da pandemia de Covid-19, cumpre desde fevereiro medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal. A decisão de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (20/5) liminares que negaram o pedido de uma associação de advogados que requeria o pagamento em dobro do valor de auxílio emergencial, estabelecido pela Lei n.° 13.982/2020, aos provedores de famílias monoparentais independentemente do gênero. A decisão do relator do caso na corte, desembargador federal Ricardo...

A programação da Inspeção 2020 da Corregedoria Regional na tarde desta quarta-feira (20/5) foi permeada por rodas de conversa online que discutiram diversos temas relacionados às necessidades de alteração de rotinas e superação de obstáculos causados pela pandemia de Covid-19. Mediadas pela corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, as...

Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento...

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou, nessa quarta-feira (20), do webinário "Economia da Saúde e Covid-19: desafios regulatórios e jurídicos", promovido pelo escritório de advocacia Madrona, diante do contexto da crise sanitária vivida pelo Brasil. Para o presidente da Ajufe é importante a participação da entidade em eventos...

Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal à entidade remetente de produto é considerada abusiva de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região deu provimento a um pedido...

O servidor público que reside em município diferente do local em que está vinculado pode ajuizar ação contra a União ou qualquer outra autarquia federal tanto na Seção Judiciária onde mora quanto na seção na qual está fixado o órgão público em que trabalha. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª...

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizará, no período de 15 de junho a 10 de julho de 2020, a inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De acordo com a Portaria CJF n. 206/2020, assinada em 13 de maio de 2020 pela Corregedora-Geral da Justiça Federal, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, os trabalhos de inspeção nos gabinetes e unidades...

Os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal em São Paulo e no Rio Grande do Norte prepararam uma nota técnica conjunta a fim de apresentar estudo que vem sendo desenvolvido sobre o tema das teleaudiências. Desde o inicio do isolamento social decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Rede de Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal tem experimentado a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve hoje (18/5) decisão liminar que negou a indenização pelo tempo de descanso e de alimentação de policiais federais do Paraná que realizam plantões de 24h em regiões de fronteiras e recebem pagamento apenas pelo período trabalhado. A relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, considerou...

Em decisão proferida nesse domingo, 17/05, a 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Subseção de Juazeiro do Norte, deferiu pedido liminar de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão de todos os cursos de graduação, presencial ou não, ofertados pela Unidade de Formação Acadêmica Superior e Técnica Ltda (UNIFAST) e Faculdade Centro Oeste do Paraná (FACEOPAR), até a...

Com foco nas inovações necessárias para a manutenção do trabalho desenvolvido pela Justiça Federal nos três estados do sul do país, a Inspeção 2020 da Corregedoria Regional começou nesta segunda-feira (18/5) com um webinário com o tema “Pode partir sem problema algum”,  em que a corregedora-regional,  desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, e o...

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, integrante da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu pelo encaminhamento para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de uma ação previdenciária na qual um segurado que teve um dedo amputado em acidente de trabalho requer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de...