Dentre os temas debatidos no 7º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, nesta quarta-feira (26), um de grande destaque foi a discussão em torno do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal. Durante toda a tarde, magistrados federais analisaram aspectos específicos da proposta que reúne mais de 252 projetos sobre o tema que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional.

O painel, mediado pelo vice-presidente da Ajufe na 1ª Região, Newton Ramos, contou com as seguintes participações: a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, que falou sobre a prova no processo penal; o juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes da Silva Júnior, que discutiu aspectos relativos ao direito ao silêncio e à coleta do perfil genético.

A juíza federal Ana Paula Vieira de Carvalho debateu a função do juiz de garantia no projeto do CPP. Cristina de Albuquerque Vieira, juíza federal substituta e diretora da revista da Ajufe, abordou a questão da audiência de custódia na reforma do Código. E, por fim, o juiz federal substituto e diretor suplente da Ajufe, Rodrigo Pessoa Pereira da Silva falou sobre o gerenciamento dos bens apreendidos e a alienação antecipada.

Palestra de encerramento

Finalizando a tarde de debates, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, trouxe luz ao direito fundamental à ampla defesa e a inteligência das decisões penais. “A nossa maneira de julgar é uma das mais céleres do mundo. O processo penal, mesmo com todos os defeitos que possa ter, eu não tenho a menor dúvida de que seja o maior garantidor desses direitos individuais conquistados”, frisou o ministro.

A mesa da última palestra do dia foi presidida pelo secretário-geral do CJF, Cleberson José Rocha, e pelo presidente da Ajufe, Fernando Mendes.