O Conselho da Justiça Federal realizou nesta quarta-feira (10) audiência pública sobre as perícias médicas judiciais. O evento organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ocorreu na sede do Conselho, em Brasília.

Representando a Ajufe, esteve presente a diretora de Relações Internacionais, Clara Mota Pimenta, que sustentou a importância de se regulamentar a Medida Provisória nº. 854/2018, garantindo-se que o orçamento da Justiça Federal não seja impactado pelo aumento de judicialização e de realização de perícias.

A diretora reforçou ainda os termos da Nota Técnica nº 06 do Centro Nacional de Inteligência no sentido de que haja maior fiscalização e parâmetros para a concessão de Assistência Judiciária Gratuita; que sejam anexados antecedentes médicos colhidos na seara administrativa no processo judicial e ainda que se reforce qualitativamente o processo administrativo.

“Considero que a audiência pública foi essencial para que AJUFE e outros atores do sistema de justiça informassem ao Centro Nacional de Inteligência sobre as circunstâncias orçamentárias e operacionais vividas pelos magistrados de primeiro grau em torno do aumento de demandas e de realização de perícias”, afirmou a magistrada.

O objetivo da audiência foi o de debater aspectos orçamentários e comprometimento institucional, além da jurisprudência como elemento propulsor do aumento de despesa e a otimização das RPVs com a disponibilização dos antecedentes médico-periciais e outras medidas de cooperação judiciária.