A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nesta quinta-feira (11), representada pelo diretor e presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência da Ajufe, Antônio José de Carvalho Araújo, participou de audiência pública, no Senado Federal, para discutir a Reforma da Previdência e as alternativas viáveis.

O magistrado, durante sua exposição, disse acreditar na necessidade de uma reforma, que contemple os ajustes necessários diante do envelhecimento da população, porém jamais nos moldes da proposta atual ou qualquer uma que signifique subtrair direitos legítimos de trabalhadores e servidores públicos.

“Não somos contra uma Reforma da Previdência, já que necessária para ajustar ao envelhecimento da população, todavia o que não podemos aceitar é uma reforma que não considere a necessidade do equilíbrio fiscal, a melhoria da arrecadação, a cobrança de grandes devedores contumazes, o combate à sonegação fiscal, a auditoria da dívida pública, a prevenção dos crimes previdenciários, o fim da DRU e o debate acerca das desonerações fiscais”, afirmou o juiz federal.

E ainda reforçou que um dos grandes problemas são esses devedores contumazes. “O devedor contumaz é aquele que deve, pode pagar e não quer pagar, é diferente de quem está em falência; o devedor contumaz se aproveita de subterfúgios legais, para uma concorrência desleal com outras empresas”, concluiu.

A audiência ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa por pedido do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim, que em fevereiro solicitou a realização de um ciclo de debates sobre o tema com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Confira a audiência realizada: https://goo.gl/c7rdeJ