O Superior Tribunal de Justiça, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), sediará, nos dias 27 e 28/5, o Seminário Internacional “Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) e a FGV Projetos.

Durante o seminário, serão debatidos os passos necessários para a implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, e identificados os pontos com maior probabilidade de geração de demandas nos tribunais acerca de sua interpretação.

O evento tem a coordenação científica do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda. Clique aqui para ver a programação completa.

O programa

No dia 27 de maio, serão apresentados os painéis Rumo a um direito fundamental à proteção de dados pessoais; A relação entre a LGPD e demais normas: em busca de um sistema harmônico de proteção de dados; Legitimação para o tratamento de dados: dilemas do consentimento e do legítimo interesse, Segurança da informação, privacy by design e relatórios de impacto: um debate sobre a relação entre direito e tecnologia; e Economia digital, proteção de dados e competitividade.

No segundo dia de conferência, 28 de maio, os temas discutidos serão Enforcement, Estado federativo e segurança jurídica: a importância do modelo institucional para a efetividade da proteção de dados, Algoritmos e regulação: os direitos do titular de dados no âmbito das decisões automatizadas e Memória e esquecimento na internet: um debate sobre o esquecimento e desindexação.