O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), promoveu, nesta segunda-feira (27), a abertura do “Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) e a FGV Projetos.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Ajufe, Fernando Mendes, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, além dos coordenadores científicos do seminário, o ministro Villas Bôas Cueva (STJ), a professora da Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel Mendes, e o professor do Instituto de Direito Público (IDP), Danilo Doneda.
Durante o seminário, estão previstos debates com os passos necessários para a implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, e identificados os pontos com maior probabilidade de geração de demandas nos tribunais acerca de sua interpretação.
Clique aqui para ver a programação completa do evento, que vai até amanhã, terça-feira (28).
O programa
No dia 27 de maio, serão apresentados os painéis Rumo a um direito fundamental à proteção de dados pessoais; A relação entre a LGPD e demais normas: em busca de um sistema harmônico de proteção de dados; Legitimação para o tratamento de dados: dilemas do consentimento e do legítimo interesse, Segurança da informação, privacy by design e relatórios de impacto: um debate sobre a relação entre direito e tecnologia; e Economia digital, proteção de dados e competitividade.
No segundo dia de conferência, 28 de maio, os temas discutidos serão Enforcement, Estado federativo e segurança jurídica: a importância do modelo institucional para a efetividade da proteção de dados, Algorítmos e regulação: os direitos do titular de dados no âmbito das decisões automatizadas e Memória e esquecimento na internet: um debate sobre o esquecimento e desindexação.