A Ajufe, representada pelo presidente André Brandão, participou da 317ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (1), por meio de videoconferência.

O presidente da Ajufe, fazendo uso da palavra conforme dispõe o regimento interno do CNJ, iniciou sua fala lembrando da importância da independência dos poderes, em particular do Judiciário. "A autonomia dos tribunais especialmente no âmbito Federal, por termos sucesso ao atendimento aos advogados e por consideramos o atendimento após a pandemia, que nós conseguimos prestar os atendimentos por agendas e marcações de reunião (teleaudiência / despacho)", disse o presidente.

"A Ajufe defende a autonomia dos tribunais em relação à essa determinação do horário, até mesmo considerando a nova realidade e pensando em gastos, orçamento, pois nós sofremos muito com a emenda n. 95, do teto de gastos, e os tribunais devem considerar fixar, também, nos custos que envolvem o atendimento ao público", finalizou Brandão.

O procedimento, aberto por determinação do Ministro Fux devido a ADI 4598 em trâmite, foi julgado pelo colegiado, para edição de ato normativo, sem a fixação de horários determinados, devendo cada tribunal fixá-los, observadas as peculiaridades locais, ouvindo previamente as funções essenciais da justiça.