Nos dias 29 e 30 de setembro, ocorre o webinário “LGPD Penal: proteção de dados e seus impactos na investigação criminal e persecução penal”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Ajufe e com o MPF. A transmissão inicia em ambos os dias às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal no Youtube do MJSP (https://bit.ly/3ktD90b).

O encontro faz parte da Ação 04/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A comissão é formada por juristas responsáveis pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998 e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal.

No primeiro dia do evento, o juiz federal e coordenador da Ajufe na ENCCLA, Rodrigo Pessoa, encerra a manhã de debates com uma roda de perguntas juntamente com o representante do MPF, Pablo Barreto.

Na quinta-feira (30), o encerramento fica a cargo do desembargador federal do TRF2, Marcello Granado, e do representante do MPF, Rafael Miron.

A série de webinários promovidos pela ENCCLA tem como objetivo ampliar e qualificar o debate sobre as temáticas das ações, buscando, a partir de referenciais nacionais e internacionais, a reunião de esforços na construção de propostas para fortalecer o enfrentamento do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.