Nesta quinta-feira (23), a Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe reuniu-se com o deputado federal Coronel Tadeu para apresentar pontos que a Associação destacou em duas Notas Técnicas sobre os Projetos de Lei 3111/2019 e 6365/2019, que abordam condutas de passageiros e sanções administrativas e criminais.

Representando a Comissão, estavam presentes os juízes federais Marcelo Honorato, Adriana Freisleben de Zanetti e Marcelo De Nardi. Durante o encontro, os magistrados lembraram que tais normas de conduta, principalmente durante esse período pandêmico em que vivemos, é estrema importância para a salvaguarda da segurança dos voos.

“A Ajufe concorda sobre a utilidade para sanções administrativas, mas não na esfera penal, que não se tem mostrado efetiva. A Comissão faz sugestões ao texto do Projeto, deixando a norma minimamente aberta para abranger mais os tipos de sanções administrativas”, destacou Zanetti.

O deputado foi sensível às sugestões apresentadas pela Comissão e lembrou que o parecer feito por ele sobre o PL teve a participação da ANAC. O parlamentar convidou os magistrados para uma reunião futura, inclusive com representantes da ANAC, para debater o texto, contemplando os pontos destacados pela Ajufe.