Associadas da Ajufe são as primeiras Juízas Federais promovidas a desembargadoras do TRF5

    Pela primeira vez na história, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região promoverá Juízas Federais para preencher o cargo de desembargadora federal. Germana de Oliveira Moraes, titular da 9ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza, e Joana Carolina Lins Pereira, titular da 12ª Vara Federal de Pernambuco, foram promovidas pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Ambas são associadas da Ajufe.

    Desde a criação dos Tribunais Regionais Federais, em 1988, o TRF5 nunca promoveu mulheres à segunda instância, seja por merecimento ou antiguidade. Além disso, de 2012 a 2016, conforme estudo da Comissão Ajufe Mulheres, apenas 8 mulheres no TRF5 foram promovidas à titularidade, por merecimento.

    As listas destinadas ao preenchimento das nove vagas são resultado da Lei 14.253/2021, que ampliou a composição dos cinco TRFs. Elas foram definidas em votação do Pleno do TRF5 no último dia 13. Além das duas novas Desembargadoras, foram promovidos por antiguidade os juízes federais Francisco Alves dos Santos Júnior (titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, no Recife) e Sebastião José Vasques de Moraes (titular da 4ª Vara Federal de Alagoas, em Maceió). Já por merecimento, foram promovidos os juízes federais Frederico Wildson da Silva Dantas (titular da 3ª Vara Federal de Alagoas), Leonardo Resende Martins (titular da 6ª Vara Federal do Ceará) e Leonardo Augusto Nunes Coutinho (titular da 14ª Vara Federal de Pernambuco). Pelo quinto constitucional foi nomeado Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva (procurador da República em Pernambuco).

    Germana de Oliveira - É Juíza Federal no Ceará, desde 1991. Foi Conselheira na primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça e teve marcantes passagens pela ENFAM e Escola da Magistratura do Federal do Ceará. Ademais atuou no Ceará, como Diretora do Foro Federal, de 2000 a 2005, Juíza do Tribunal Regional Eleitoral, de 1994 a 1997 e Procuradora da Fazenda Nacional, de 1986 a 1991. Foi representante, na América Latina e no Caribe, da IAWJ - International Association of Women Judges (2006-2008 e 2012-2014). Atualmente é integrante da Rede de Conhecimentos especializados das Nações Unidas "Harmonia com a Natureza" (Harmony with Nature UN).

    Além da exímia carreira na magistratura, é Professora Titular Emérita de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará, onde também lecionou no Programa de Pós-graduação. É Doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e especialista em Neurociências (2022). Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, com atuação profissional e/ou trabalhos escritos e publicações sobre direitos fundamentais e políticas públicas, princípios constitucionais, controle jurisdicional da administração pública, conciliação, sistema judicial e formação de magistrados Bem Viver, integração sul americana, direitos humanos das mulheres, relações internacionais, regime jurídico das águas, Harmonia com a Natureza e direitos da Mãe Terra.

    Joana Carolina Lins - É Juíza Federal desde 2001, tendo atuado nas cidades de Petrolina e Recife, em Juizado Especial Federal, Turma Recursal, Vara Criminal, Vara de Execução Fiscal e Vara Cível, até a promoção ao TRF 5ª Região. Atuou como Juíza Federal convocada no TRF da 5ª Região em diversas oportunidades, foi membro titular da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e exerceu a Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco por três mandatos. Também foi Juíza Auxiliar da Presidência do TRF5 na gestão do Desembargador Federal Manoel Erhardt e do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho. Além da brilhante carreira na Magistratura Federal, Joana Carolina é Mestre em Direito Público pela UFPE, onde também foi professora substituta, e possui livro jurídico publicado, além de artigos e capítulos em obras coletivas.

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