BRASÍLIA – A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ibama expliquem por que voltaram a oferecer blocos de exploração de petróleo na região do arquipélago de Abrolhos, no litoral da Bahia, sem informar que esses blocos são alvos de questionamento judicial, devido aos seus...

O ex-presidente da Ajufe, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, lançou, nesta semana, o livro “Execução penal no sistema penitenciário federal”. Na obra, ele relata a história do sistema penitenciário federal, criado em 2006 e aborda a lei que disciplina o microssistema de execução penal. “Por se tratar de um instituto novo, é inexistente produção acadêmica a respeito,...

Entre os dias 5 e 7 de outubro ocorre o VI Seminário de Direito, Psicologia e Neurociência, um evento realizado pela Ajufe, Ajufesp, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP), Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entre outras entidades. O seminário será realizado 100% online e gratuito, com a emissão de certificados de participação.   5/10 (19h) –...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realiza, amanhã (30/09), às 18h, o seminário virtual "Poder Judiciário e cidadania na Constituição de 1988: um olhar sobre a contribuição dos juízes federais". O evento conta com a presença de Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), e Neuza Alves, desembargadora federal aposentada, e mediação do...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), entidade representativa das juízas e juízes federais em território nacional, considerando o teor da reportagem do jornal Folha de São Paulo, intitulada “Judiciário cria drible em projeto de lei para tirar mais de R$ 500 mi do teto”, e a necessidade urgente de revisão do regime de custas aplicável ao Poder Judiciário, vem a...

O juiz federal substituto da 16ª Vara Federal do Ceará, Fabricio de Lima Borges, proferiu sentença, no último sábado (26), no âmbito de ação civil pública de improbidade administrativa, movida pela União em desfavor de uma ex-prefeita de Lavras da Mangabeira, um dos municípios da região do Cariri. Nos autos, restou comprovada a não aplicação de recursos vinculados a um convênio...

O V FONACOM, edição de 2020 que foi realizada virtualmente devido à pandemia mundial do novo coronavírus, encerrou nesta sexta-feira (25), com o debate dos grupos de trabalho pela manhã e a votação em plenária da carta do Fórum e enunciados no período vespertino. Os grupos de trabalho foram divididos em três temas: Estratégias processuais e pré-processuais; A Autocomposição no...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) receberam com indignação a publicação feita pelo site O Antagonista, na última 4a feira (23/9), em que constam ataques ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca. A entidade não admite afrontas à autonomia jurisdicional e repudia qualquer ataque...

A Diretoria da Ajufe fez uma visita de cortesia, nesta quarta-feira (23/09) ao Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins. Durante o encontro, o presidente da Ajufe, Eduardo André, destacou a importância da manutenção do bom relacionamento com o Conselho. “A AJUFE se caracteriza pela defesa não só dos juízes, mas também da Justiça Federal como um todo....

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com apoio da Ajufe, realiza, na próxima terça-feira (29), às 16h30, live com o tema “Liberdade de expressão - Ministério Público e magistratura”. O debate será transmitido pelo canal oficial da ANPR no YouTube, com mediação da procuradora da República Nathália Mariel. O juiz federal Pedro Novaes é um dos...

A Ajufe informa aos associados que ocorrerá nesta quarta-feira (23/09) uma palestra sobre Negociação no âmbito jurídico, promovida pela Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). A aula será ministrada às 19h, pelo professor Diego Faleck, e tratará de Teoria dos Jogos, Equilíbrio de Nash e Árvores Decisórias. Os interessados podem acompanhar pelo canal da...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários. Do total geral, R$970.538.280,28 correspondem a matérias previdenciárias e...

O juiz federal Lucas Fernandes Calixto (Substituto na 1ª Vara Federal de Pelotas) lançou, na semana passada, a obra “Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde - Uma Proposta de Instrumento Alternativo à Judicialização Individual da Saúde”, pela Editora Juruá. O livro é resultado de sua dissertação de mestrado na Universidade Federal de Pelotas...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente de Pelotas (RS), que alegava ter sido vítima de erro médico por ter ficado grávida depois de realizar uma cirurgia de laqueadura de trompas uterinas no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A 4ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter a...

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 73ª Sessão Virtual, resolução que cria o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados do Judiciário e recomendação de diretrizes aos tribunais para acesso e processamento de dados disponibilizados pelos órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Veja o...

A Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) garantem o acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos, sendo necessário, entretanto, que as provas sejam realizadas de acordo com a natureza e complexidade do cargo e que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência apresentada pelo postulante a...

A partir desta segunda-feira (21/09), às 17h, a Associação dos Juízes Federais do Brasil promove a 5ª edição do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (FONACOM), cujo objetivo é discutir e difundir as experiências exitosas na área da autocomposição – conciliação e mediação – realizadas pelos juízes federais dos cinco tribunais regionais federais. A intenção é trocar...

A Comissão Ajufe Mulheres lamenta a morte da juíza da Suprema Corte Americana Ruth Bader Ginsburg, ocorrida ontem (18/09), aos 87 anos. A segunda mulher a ocupar uma cadeira na Suprema Corte, dedicou sua trajetória como advogada e juiza a combater a discriminação de gênero e a defender a justiça social. Que seus passos sirvam de inspiração a juízas e juízes em todo o mundo, a quem...

Nos dias 7, 8 e 9 de outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio de sua Escola de Formação Judiciária, promove o I Seminário Nacional Gestão e Inovação no Judiciário – A Justiça na era digital, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação no Judiciário. O evento, que será das 9h às 12h, está com inscrições abertas a partir desta...

A Lei nº 13.718/18 caracteriza a importunação sexual como a realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Para reforçar as ações da Justiça no tratamento desse crime, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com apoio da Escola de Magistrados (EMAG) e da organização da...