Recomenda-se à gestão da AJUFE e dos órgãos de coordenação da conciliação na Justiça Federal junto à AGU, DPU e MPF para que constituam grupos de representantes empoderados e com perfil para acompanhamento da conciliação, especialmente em conflitos sensíveis de alta complexidade, em nível nacional. (Aprovada no I FONACOM) REDAÇÃO ANTERIOR APROVADA NO I FONACOM: AJUFE e dos órgãos de coordenação da conciliação na DPU e MPF para que constituam grupos de representantes acompanhamento da conciliação em conflitos sensíveis de alta Recomenda-se à gestão da Justiça Federal junto à AGU,

Recomenda-se a criação, pela AJUFE, de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento da conciliação, especialmente em conflitos sensíveis de alta complexidade. (Aprovada no I FONACOM) 2 REDAÇÃO ANTERIOR APROVADA NO I FONACOM: Recomenda-se a criação, pela AJUFE, de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento da conciliação, em conflitos sensíveis de alta complexidade

Recomenda-se a inclusão dos conflitos sensíveis de alta complexidade como um dos focos da política permanente de conciliação na Justiça Federal. (Aprovada no I FONACOM)

Recomenda-se autorizar as Centrais de Conciliação a expedirem RPVs e Precatórios nos processos em que foi celebrado acordo na própria Central. (Aprovada no I FONACOM)

Recomenda-se a criação de Centrais de Perícia e Conciliação, para onde os processos versando sobre benefício por incapacidade serão remetidos, antes da citação. (Aprovada no I FONACOM)

Para garantir efetividade ao novo Código de Processo Civil, é recomendável a aprovação de lei de conciliação tributária, sendo desnecessária a tramitação conjunta do atual projeto de Lei da Transação Tributária com o projeto de Lei da Execução Fiscal Administrativa. Referência: Projeto de Lei 5082 (Lei da Transação Tributária) e Projeto de Lei 2412/2007 (Projeto da Execução Fiscal Administrativa) Para garantir efetividade ao novo Código de Processo Civil, é recomendável a aprovação de lei de conciliação tributária. (Redação aprovada em Plenária do I FONACOM)