AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5052820-72.2019.4.02.5101/RJ

    Autora da sentença: Sandra Chalu Barbosa

    SENTENÇA TIPO "A" 

    I – RELATÓRIO

    Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., com pedido de tutela antecipada, objetivando que o Réu desative e retire, imediatamente, do YouTube os links relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento.

    No mérito, requer a procedência do pedido com a confirmação da tutela antecipada.[...]

    Acesse a íntegra da sentença.

    PODCAST DA AJUFE

    EPISÓDIOS DISPONÍVEIS
    NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS
    DE STREAMING

    ESCOLHA A PLATAFORMA
    DE SUA PREFERÊNCIA E OUÇA O
    "JUSTIÇA FEDERAL EM DEBATE"

    Logo do Apple Podcasts Logo do Spotify Logo do Google Podcasts Logo do TUNE IN Logo do DEEZER
    Webinários

    Comissão Ajufe Mulheres

    Fóruns e Eventos

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Outras Publicações
    Justiça Restaurativa e o Meio Ambiente

    Confira o e-book Justiça Restaurativa e o Meio Ambiente que contém 11 artigos de diversos autores sobre o tema. 

    Outras Publicações
    Caderno Artístico dos Aposentados(as) - Edição 03 Número 02

    Caderno artístico voltado para os(as) aposentados(as) da Associação expressarem suas produções artísticas, como: fotografia, poesia, declamação, crônicas, etc.

    Outras Publicações
    Caderno Artístico dos Aposentados(as) - Edição 02 Número 01

    Caderno artístico voltado para os(as) aposentados(as) da Associação expressarem suas produções artísticas, como: fotografia, poesia, declamação, crônicas, etc.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?

    Ajufe.org.br