O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 177.317,50 do Fundo Nacional de Saúde para assegurar o fornecimento imediato do medicamento Nivolumabe, pelo período de seis meses, a um paciente com melanoma metastático que faz tratamento no Hospital de Caridade de Carazinho (RS). Em julgamento na última semana (1°/7), a 6ª Turma da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que determinou a demolição de uma casa de veraneio construída há cerca de 50 anos em Área de Proteção Ambiental (APA) na Ilha do Óleo Cru, situada às margens do Rio Paraná. Em julgamento por sessão virtual ocorrido ontem (7/7), a 3ª Turma da Corte reafirmou o entendimento de que não há previsão...

A 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso destinou, até o momento, quase R$ 7 milhões para o combate ao novo coronavírus. Os recursos recuperados são decorrentes de colaborações premiadas dos envolvidos na Operação Ararath. O montante será utilizado na compra de equipamentos de proteção e insumos voltados para a saúde. Conheça as instituições mato-grossenses beneficiadas:...

Até o momento, a Justiça Federal de primeiro grau da 1ª Região destinou R$ 44.794.640,00 para ações de combate ao novo coronavírus. Os dados, informados esta semana em circular do TRF-1, dizem respeito às seções e subseções judiciárias. A Seção Judiciária do Distrito Federal destinou maior parte do montante, de mais de R$ 27 milhões. Seguida das Seções Judiciárias do Mato...

Com a operação ilegal, emissora conseguia obter anúncios de empresas da Grande São Paulo    A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença que condenou o responsável por operar uma rádio clandestina na região do Parque Estadual da Cantareira, em Mairiporã/SP. O réu utilizava o serviço...

 Objetivo dos criminosos era conceder aposentadoria a quem não tinha direito    Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de duas irmãs pela inserção de dados falsos em sistema informatizado da Previdência...

Por reconhecer que a ré não teve intenção e que a conduta de uso de documento falso não é punível na forma culposa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a absolvição de uma mulher que apresentou Carteira de Habilitação de Mestre Amador (CHA) falsa ao ser abordada na Baía de Guaratuba (PR) por agente da Marinha do Brasil enquanto ela conduzia um jet-ski. Em...

SIGMA lê processos, realiza buscas e sugere modelos para elaboração de minutas   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na última sexta-feira (03/07), a implantação do programa de inteligência artificial (SIGMA) para auxílio na elaboração de relatórios, decisões e acórdãos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O SIGMA é um sistema...

Uma médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumulava indevidamente funções incompatíveis com a sua carga horária de trabalho na autarquia teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A servidora ocupou a função de perita na agência da Previdência Social de Pinhalzinho (SC) durante quase um...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formulou uma pesquisa para conhecer sua opinião sobre possíveis fatores de risco à saúde mental considerando o atual contexto da pandemia da COVID-19. O questionário, disponível até o dia 15 de julho, tem os magistrados e os servidores de todos os tribunais de justiça como público-alvo. Para participar, basta utilizar o código de acesso WEZNScfY e...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o pagamento do benefício de auxílio-doença a um gaúcho de 25 anos diagnosticado com quadro grave de transtorno depressivo. Ele havia obtido na Justiça o direito de receber o benefício após perícia médica especializada em psiquiatria comprovar que o transtorno mental se encontrava em estado grave a ponto de lhe causar sintomas como...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário Camboriú (SC) que ajuizou ação popular requerendo a retirada de canchas de bocha localizadas na faixa de areia da Praia Central do município. Em julgamento telepresencial realizado na última semana (30/6), a 3ª Turma da Corte manteve, por unanimidade, a...

A partir de uma parceria estabelecida entre o Núcleo de Conciliações de Curitiba (NCONC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto de conciliação voltado aos processos de Retribuição de Adicional Variável (RAV) já obteve 27 acordos, que atingiram mais de R$ 5 milhões em precatórios com pagamento previsto para 2021. O projeto iniciou em 23 de junho a partir da identificação da...

Reforçando que deve ser priorizada a indicação de contas bancárias para pagamento de precatórios e RPVs por transferência bancária em virtude das medidas de contenção da pandemia de Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) retomaram o pagamento presencial de precatórios e RPVs em suas agências...

Prazos dos processos físicos voltam a fluir a partir do dia 3 de agosto   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (03/07) nova portaria com as medidas necessárias para o restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 27 de julho. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº...

O Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) foi mantido como réu em um pedido de indenização ajuizado por uma paciente contra a instituição e um médico que trabalha no local. Ela alega ter ficado com graves sequelas após suposto erro cometido durante a retirada de um tumor. Em sessão de julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (1°/7), a 4ª Turma do Tribunal Regional...

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, membro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (2/7) o pedido de suspensão da reintegração de posse para a Caixa Econômica Federal do Empreendimento Residencial Sevilha Triana, localizado no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O condomínio foi ocupado...

Ao analisar Ação Criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito, o Coordenador Financeiro da Secretaria de Educação do Município de Trairi, no Ceará, e cinco fornecedores, o juiz federal Emanuel José Matias Guerra, da 27ª Vara Federal, Subseção de Itapipoca, condenou, nessa quinta-feira, 02/7,  6  dos 7 réus denunciados por superfaturamento na...

Caros associados e associadas, Está no ar a 14ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 29/06 a 03/07) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/38nFVfQ e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (1°/7) um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha, que requeria a liberação do seu cumprimento de prisão preventiva no âmbito da Operação Lava Jato. Em julgamento virtual, o colegiado decidiu, por maioria, manter o regime de prisão...