Juiz federal determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Decisão considera novo surto de Covid-19 no estado. A Justiça Federal do Amazonas obrigou que o governo federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para moradores do estado. A determinação é o benefício seja concedido por mais dois deses, por conta do novo surto de Covid que...

Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte foi julgada como improcedente pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade. A sessão de julgamento ocorreu de forma telepresencial na última semana...

Ao Estado do Maranhão e aos municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, foi determinado que façam a adequada fiscalização de eventos clandestinos e daqueles que, mesmo autorizados, não estejam observando as normas Imperatriz - Com base em uma Ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou...

O juiz federal substituto Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte (CE), extinguiu, com resolução do mérito, a ação civil pública 0800303-45.2020.4.05.8102, cujo objetivo era minimizar problemas na fila de espera da oncologia do Hospital São Vicente, em Barbalha (CE). A sentença veio após audiência por videoconferência, na qual verificou-se que o acordo...

Está no ar a 38ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 22/1 a 29/1) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3cmmkRb e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na quarta-feira (27/1) o recurso de embargos de declaração interposto por Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, em Brasília (DF), no processo que condenou o doleiro e mais três ex-funcionários dele por crimes contra o sistema financeiro, associação criminosa e evasão de divisas no âmbito da Operação...

Aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença e auxílio emergencial foram temas recorrentes durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus. O julgamento de recursos referentes a ações contra decisões do INSS que negaram pedidos a esses benefícios representou, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), 38% do total de...

A Portaria Conjunta  Pres/CORE Nº 14 assinada nesta terça-feira (26/01) prorrogou para o dia 31/03/2021 a disciplina de retorno gradual às atividades presenciais em toda a 3ª Região. Para edição da norma foram considerados os excelentes resultados obtidos com o desenvolvimento das atividades da Justiça Federal da 3ª Região de forma remota e a necessidade de adoção de...

Mais de 5 mil vítimas do desastre causado pelo rompimento da barragem de mineração em Mariana (MG) já foram indenizadas pelos danos sofridos com a tragédia. São trabalhadores que, devido à contaminação do Rio Doce, se viram impedidos de exercerem suas ocupações. Os beneficiados pertencem a categorias informais, composta por pessoas simples, com baixa renda e que não foram indenizados...

Considerando o agravamento da crise no fornecimento de gás oxigênio aos hospitais do Estado do Amazonas e a elevação da demanda desse insumo decorrente do crescente número de pacientes acometidos de covid-19 atendidos pelo Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV/Ebserh), o reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor Sylvio Puga, solicitou à Justiça Federal o...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a União contrate, no prazo de 30 dias, 10 médicos do programa Mais Médicos para o município de Boa Vista, sob pena de multa mensal no valor de R$ 7 mil referentes a cada médico que deixar de ser contratado. A prefeitura aguarda o cumprimento da decisão proferida na última quinta-feira, 21. A decisão é uma resposta...

O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) decidiu prorrogar até 26 de fevereiro de 2021 o regime de trabalho remoto na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida foi formalizada na Resolução nº 57, assinada no dia 16 de  dezembro pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Reis Friede, pelo vice-presidente, desembargador federal...

Durante o ano de 2020, a Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal homologou 20.954 em matérias diversas. Destes, 1.567 são respectivos ao período da Semana Nacional da Conciliação, promovida entre novembro e dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em primeiro grau, foram contabilizados 9.334 acordos. No segundo grau, o Sistema de Conciliação da 4ª Região homologou...

A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu pedido dos médicos peritos e suspendeu, em decisão proferida no último domingo (24/1), a abertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas. A decisão é assinada pela juíza plantonista Maria Cândida Carvalho Monteiro, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O pedido foi feito...

Para Ajufe, magistrados devem se manter vigilantes à casos semelhantes em todo país Após denúncias de irregularidades em vacinações de profissionais de saúde fora do grupo prioritário, em Manaus (AM), a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou uma série de medidas para inibir novos “fura-filas” na distribuição de vacinas na cidade. Entre as medidas, a magistrada...

Está no ar a 37ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 18/1 a 22/1) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/2LMpSBz e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, membro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomou posse hoje (21/1) como novo juiz integrante do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A cerimônia, transmitida ao vivo online pelo YouTube, foi realizada nesta tarde na sede do TRE-SC, em Florianópolis. Na solenidade, também foram...

Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) mantenha uma família composta por mãe e filha na lista de contemplados do Residencial Caimã, na cidade de Botucatu (SP), no âmbito do Programa...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu tempo adicional de 60 minutos para que uma estudante, com déficit de atenção e ansiedade, fizesse a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso foi analisado em caráter de remessa necessária, situação em que os autos estão sujeito à análise pelo Tribunal...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do réu, decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, sob a alegação de que se passou mais de um ano de prisão sem a finalização da instrução processual.  Ao analisar o caso, o relator,...