A 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, realizou, nessa terça-feira, 1/12, audiência telepresencial para tratar da regularização do tempo de espera da análise dos requerimentos administrativos de benefícios previdenciários, que tramitam na Gerência Executiva em Juazeiro do Norte, no Ceará. A iniciativa refere-se à Ação Civil Pública ajuizada...

O podcast Justa Prosa chega ao 15º episódio com uma entrevista com a juíza federal substituta da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, Cristina Albuquerque Vieira, sobre o andamento da Justiça Restaurativa durante o período de restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Entre outros tópicos, ela traz cases de como a prática pode ser implantada em processos criminais em trâmite na...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma jovem de 22 anos de idade, residente em Porto Alegre, de receber indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos nacionais da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autora da ação havia alegado que houve omissão por parte dos réus em conceder o benefício previdenciário de pensão por...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (25/11) decisão de primeira instância que garantiu a uma trabalhadora gaúcha de 48 anos, moradora de Caixas do Sul (RS), o direito de receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Ela havia tido o requerimento administrativo de implantação do benefício indeferido pela...

Segunda Turma do TRF3 confirmou sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão de primeira instância e julgou improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento de pensão por morte, previsto na Lei 3.373/58, para filha de servidor público federal que constituiu...

SIGMA e SINARA foram objetos de interesse durante a visita   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 19/11, representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para apresentar as ferramentas de Inteligência Artificial (IA) desenvolvidas pela 3ª Região: os sistemas SIGMA e SINARA. A equipe da 1ª Região também visitou o Laboratório de...

Normas da Caixa proíbem exigência de contrapartida em troca de serviços prestados em nome do banco   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a cassação da concessão dos serviços prestados por uma lotérica de São Paulo/SP que cobrava R$ 35 dos usuários para realizar a abertura de contas poupanças. A prática é proibida por atos normativos da...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (25/11), o recurso de embargos de declaração interposto pelos ex-funcionários da GFD Investimentos Carlos Alberto Pereira da Costa e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, ambos condenados por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato em processo que apurou a compra de um...

Iniciativa pioneira tem como objetivo uniformizar os dados gerados e promover maior celeridade processual   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, firmaram, nesta sexta-feira (27), convênio para compartilhar tecnologia de racionalização do fluxo de recursos...

Evento será transmitido ao vivo pelos canais do Youtube do TRF3 e do CNJ    Na próxima segunda-feira (30/11), às 9h45, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) e o Tribunal Regional do Trabalho da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus (HC) em que os executivos da empreiteira Engevix Engenharia S.A. Alessandro Carraro e Carlos Eduardo Strauch Albero pediam o trancamento da ação penal n° 5028838-35.2018.4.04.7000, na qual são réus no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, o processo seguirá tramitando contra os dois na primeira...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi agraciado com o troféu Ouro da categoria Justiça Federal no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. A solenidade de premiação ocorreu hoje (27/11) durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representando o TRF4, participaram da cerimônia o juiz federal da 4ª Região Gustavo Chies...

Está no ar a 34ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 23/11 a 26/11) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/368pODh e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (25/11) a revogação da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico do ex-gerente da Transpetro – empresa subsidiária de transporte da Petrobras – José Antônio de Jesus. A 8ª Turma da Corte substituiu a prisão por outras medidas cautelares: proibição de sair do país, com depósito em juízo dos passaportes que...

Na manhã de hoje (26/11), a desembargadora federal Taís Schilling Ferraz foi eleita coordenadora geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O mandato da magistrada vai até o término do tempo restante da gestão do coordenador anterior, o desembargador federal Jorge Antonio Maurique, que...

O juiz federal da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Fábio Vitório Mattiello foi nomeado como membro do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria com a designação, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, foi publicada no último...

A 15ª semana dos podcasts da Emagis traz uma entrevista com o juiz federal da 4ª Região e doutor pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Antônio César Bochenek. O magistrado aborda temas relacionados à área da saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados. O episódio...

O 14º episódio da série Tempo de Pandemia: Justiça, trabalho e saúde em época de coronavírus, do podcast Justa Prosa, traz informações sobre as eleições 2020. O desembargador federal do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores, que também é desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), faz uma análise sobre o voto no primeiro turno e...

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (24/11) que a União renove a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Lar Sagrada Família, localizada no município gaúcho de Montenegro. O pedido da associação para renovar o certificado que garante imunidade tributária a entidades beneficentes...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por uma mulher de 44 anos de idade, moradora de Curitiba, e condenou a Vizivali – Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A autora da ação frequentou curso de capacitação em nível de graduação por dois anos na faculdade...