A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, à unanimidade, provimento ao agravo de instrumento de uma empresa que pretendia o desbloqueio de valor penhorado por meio do Bacen Jud, sistema eletrônico do Banco do Central que conecta o Judiciário ao setor financeiro.A agravante alegou que os valores bloqueados eram relativos a verbas de natureza alimentar destinadas ao...

Sensíveis ao momento de pandemia da Covid-19 e considerando o início da distribuição da vacina contra o coronavírus pelo Ministério da Saúde aos Estados, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região– TRF5 e a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) disponibilizaram suas instalações ao Governo do Estado de Pernambuco e à Prefeitura do Recife como pontos de vacinação da...

Neste mês de janeiro, o Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 alerta para os cuidados com a saúde mental, participando da campanha “Janeiro Branco”. O que pouca gente sabe é que o mês também é dedicado à conscientização e à prevenção do tratamento precoce da hanseníase, mobilização que integra a campanha “Janeiro...

Com a vacina contra o coronavírus cada vez mais próxima, muita gente vem relaxando as medidas de prevenção da COVID-19. Por isso, reforçamos a importância do distanciamento social, do uso das máscaras e da correta higiene das mãos. Mas, enquanto o imunizante não chega, pedimos licença para tratar de outra forma de cuidar da saúde durante a pandemia.   Certamente você...

Documento fraudado foi apresentado a dois policiais    Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por usar carteira falsificada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele apresentou o documento fraudado a dois policiais que cumpriam mandado de busca e apreensão em sua...

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes     O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de uma recepcionista em laboratório de análises clínicas e concedeu aposentadoria...

Autora com deficiência visual requereu benefício por incapacidade e comprovou que precisa de ajuda permanente para atividades diárias    A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% ao valor do...

A judicialização da saúde é uma situação que envolve os três entes federativos no país (União, Estados e Municípios) e afeta diretamente a qualidade de vida da população. A importância do tema se demonstra em números: em 2020, foram julgados, em primeiro e segundo graus, 13.976 processos envolvendo fornecimento de medicamentos pela Justiça Federal da 4ª Região. Desses, 3.759...

Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de dois homens por violação de direitos autorais por disponibilizarem na internet, com o intuito de lucro, obras intelectuais e fonogramas sem autorização expressa de autores, produtores e artistas. 

A Justiça Federal da 4ª Região passará a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (18/01), atos judiciais referentes a processos que tramitam no eproc no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). O novo meio de publicação substituirá o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na parte “Judicial”. Será considerado como data de publicação o primeiro dia útil...

A juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, deu 24 horas para que a União e a Procuradoria-Geral do Estado se manifestem sobre ação civil pública que pede providências quanto ao desabastecimento de oxigênio em Manaus (AM). Ontem (14/01), devido ao elevado número de novos casos de Covid-19 no estado, o produto acabou em diversos hospitais da...

O juiz Felipe Bouzada Flores Viana, plantonista da 2ª Vara Federal de Roraima, bloqueou, na sexta-feira (8), a deportação sumária de 55 indígenas Warao venezuelanos que chegaram caminhando à cidade fronteiriça de Pacaraima. O magistrado estipulou multa de R$ 1 milhão por indígena deportado, caso a liminar (decisão provisória) seja descumprida. No grupo, há 32 crianças, segundo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14 de janeiro. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica...

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre prolatou, na sexta-feira (18/12), sentença na ação penal referente à Operação Planum, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no final de 2018. Dos 17 denunciados, 15 foram condenados por tráfico internacional de drogas, sendo que 10 foram considerados culpados pelo crime de associação criminosa para o tráfico e, seis deles, pelo delito de lavagem de...

Está no ar a 36ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 11/12 a 18/12) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3auoptD e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das contribuições previdenciárias recolhidas durante o período em que estiveram recebendo auxílio-doença por estarem incapacitados para o trabalho. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região durante julgamento realizado na última...

Foi publicado na última sexta-feira (11/12) o acórdão do julgamento em que a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou três recursos relativos à ação civil pública nº 5001843-48.2019.4.04.7000, decorrente das investigações da Polícia Federal na Operação Integração, que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação...

Em sessão telepresencial ocorrida na última quarta-feira (9/12), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso criminal estrito apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para a continuidade do trâmite de uma denúncia contra um homem de 39 anos que, segundo a denúncia, teria sido flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) importando...

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 104, lançada hoje (15/12) pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, traz como destaque o julgamento do habeas corpus 5026462-90.2019.404.0000, de relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente da 8ª Turma. O periódico é produzido em duas versões, impressa e digital, e pode ser lido na Internet...

A 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país entre os dias 30/11 e 4/12, homologou mais de 1,5 mil acordos na 4ª Região. Em razão da pandemia de Covid-19, todas as audiências conciliatórias aconteceram de forma remota.  O slogan da Semana neste ano foi “Conciliação: menos conflito, mais...