Está no ar a 40ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 5/2 a 11/2) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3qi5wPr e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Império dos Peixes, em Florianópolis, pela construção ilegal de parte do estabelecimento em área que abrange a Estação Ecológica Carijós, considerada Unidade de Conservação e Proteção Integral. A 8ª Turma da Corte, por maioria, decidiu negar o recurso...

Após cumprimento de liminar pela União, sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a Ação Civil Pública, em remessa necessária, e confirmou liminar que havia determinado a reabertura do Terminal Pesqueiro Público de Cananeia (TPPC), no litoral sul do estado de São Paulo....

Bens foram adquiridos com recursos provenientes do tráfico de drogas    Decisão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por lavagem de dinheiro. Ele adquiriu duas aeronaves com recursos provenientes do narcotráfico internacional e registrou os bens em nome de...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (3/2) a condenação penal por furto qualificado de um homem que invadiu uma agência da Caixa Econômica Federal em Curitiba e levou mais de R$ 60 mil em joias penhoradas. Ele terá que cumprir pena de seis anos de prisão em regime semiaberto, além de pagar multa no valor aproximado de R$ 12 mil. Segundo a...

Na última quarta-feira (3/2), a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão virtual de julgamento e manteve a decisão de primeira instância que determinou à União Federal o fornecimento de tratamento para asma grave para uma mulher de 50 anos sem condições financeiras de arcar com os custos dos medicamentos. A decisão do...

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta condenou a União a pagar indenização por danos morais decorrentes de atos praticados durante o período de ditadura militar. A viúva do anistiado político receberá R$ 60 mil. A sentença, publicada na terça-feira (2/2), é da juíza Dienyffer Brum de Moraes. A autora ingressou com ação alegando que seu esposo, em abril de 1964, foi preso...

Está no ar a 39ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 1/2 a 5/2) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3oW5SK6 e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo diante...

A partir desta quinta-feira (4/02), a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) contará com mais um ponto de drive-thru para vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários. O esquema será montado no estacionamento do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e funcionará das 7h às 19h, sob a coordenação da PCR. A área, que estará sinalizada e disporá de...

O juiz federal Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), proferiu decisão, nesta quarta-feira, 03/02, deferindo medida liminar requerida por empresa industrial fabricante de calçados, que planeja iniciar sua produção em março de 2022, com a possibilidade de gerar 1.500 empregos em três anos. A solicitação refere-se à averbação da concessão da revisão...

Segurado trabalhou de 1977 a 2004 em ambiente com ruído acima dos limites toleráveis    A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que reconheceu, como especial, o período de trabalho de um marceneiro autônomo, contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sentença havia concedido a aposentadoria...

Suposta contaminação do solo e cursos d’água em área densamente povoada pode ser de responsabilidade da empresa JBS, sucessora da Cascavel Couros O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que obriga órgãos ambientais a realizar análise de solo e de água para atestar se há contaminação de lençol freático ou outro recurso hídrico por elemento químico...

Processo é resultado da operação Gun Express, que apreendeu armas de fogo enviadas pelo Correios   A 14ª Vara Federal de Curitiba condenou, a pedido do Ministério Público Federal, 15 réus por crimes de associação criminosa e tráfico internacional de armas de fogo, acessórios e munições. A decisão é do dia 29 de janeiro. O processo foi resultado das investigações da...

Por todo o Brasil, povos se insurgem diante de decisão do governo federal que exclui indígenas “não aldeados” do plano de imunização contra covid-19 Os povos originários estão mobilizados para fazer valer a devida prioridade na fila de vacinação contra a covid-19. Em Campo Grande (MS), na semana passada, a Justiça Federal determinou que a Secretaria Especial de Saúde...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a prisão preventiva de três indígenas investigados pelo sequestro do cacique Moacir Cavalheiro, da aldeia Toldo Pinhal, no município de Seara (SC), da esposa dele e dos dois filhos do casal. A decisão é da 8ª Turma da Corte e foi proferida por unanimidade no fim de janeiro (27/1), ao julgar um habeas corpus (HC) que...

Juiz federal determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Decisão considera novo surto de Covid-19 no estado. A Justiça Federal do Amazonas obrigou que o governo federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para moradores do estado. A determinação é o benefício seja concedido por mais dois deses, por conta do novo surto de Covid que...

Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte foi julgada como improcedente pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi proferida por unanimidade. A sessão de julgamento ocorreu de forma telepresencial na última semana...

Ao Estado do Maranhão e aos municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, foi determinado que façam a adequada fiscalização de eventos clandestinos e daqueles que, mesmo autorizados, não estejam observando as normas Imperatriz - Com base em uma Ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou...

O juiz federal substituto Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte (CE), extinguiu, com resolução do mérito, a ação civil pública 0800303-45.2020.4.05.8102, cujo objetivo era minimizar problemas na fila de espera da oncologia do Hospital São Vicente, em Barbalha (CE). A sentença veio após audiência por videoconferência, na qual verificou-se que o acordo...

Está no ar a 38ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 22/1 a 29/1) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3cmmkRb e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...