O juiz federal Márcio Santoro Rocha, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, teve a sua dissertação de mestrado escolhida para a publicação, impressa e digital, na “Série Monografias do CEJ em 2022”. A coletânea é uma realização anual do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), que seleciona três trabalhos inéditos. A monografia do magistrado...

A Ajufe comunica a realização do “6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro”, entre os dias 18 e 20 de maio. As inscrições continuam abertas (https://bit.ly/3LoYZMO) e a edição homenageia a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorre em formato híbrido, sendo presencialmente no Hotel Rio Othon Palace (Rio de Janeiro)...

A Ajufe comunica a realização do seminário de “Direito Penal”, entre os dias 9 e 10 de junho, no auditório da Seção Judiciária de Florianópolis (SC). Durante o seminário ocorrerá também o 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O seminário tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento de Antonio Cavalcante de Oliveira, pai do juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, coordenador das Turmas Recursais da SJPI e presidente da 1ª Turma Recursal. O sepultamento será no cemitério Jardim da Ressurreição, às 17h, em Teresina (PI) A Ajufe lamenta a perda e manifesta os...

  As inscrições para o “Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão prorrogadas até sábado (14/5). O concurso visa premiar magistrados (as) cujas decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos tenham sido fundamentados na proteção e promoção do direito ao meio ambiente....

No final de abril, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional da Justiça (CJF), ministro Humberto Martins, entregou o “Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal” à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A prática “Vara Integrada com o Cidadão” venceu na categoria “Comunicação e sustentabilidade”. O projeto é conduzido pela juíza federal...

A Ajufe comunica a realização da oficina "Debate de "cases" de julgamentos relativos a Convenção de Haia", realizada pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região (Emagis), na sexta-feira (27/5). O curso será totalmente online, via Zoom. A coordenação científica é do desembargador federal do TRF4, Fernando Quadros.   O curso, com carga horária de 3h30, tem como objetivo...

A Ajufe comunica aos associados que as inscrições para o 19º Prêmio Innovare 2022 podem ser feitas até às 23h59 desta sexta-feira (29). O preenchimento do formulário deve ser feito no próprio site, após a criação de um cadastro. A edição de 2022 terá como Prêmio Destaque a iniciativa que tenha como tema a “Educação e Cultura: o futuro do país”. Para se inscrever, os...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região realiza o “Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero” que pretende reconhecer iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, em qualquer dos seis estados que integram a 5ª Região (Alagoas,...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para situações de violência contra mulheres transexuais em casos domésticos ou familiares. O precedente inédito do Colegiado estabeleceu medidas protetivas a uma mulher trans, vítima de agressões pelo próprio pai. O “Protocolo para julgamento com...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho (ANPT),  a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram, na última...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União, ao Estado de Santa Catarina e ao Município de Indaial (SC) o pagamento de R$ 121 mil para custear cirurgia de correção intrauterina de mielomeningocele a uma gestante de 30 anos de idade. A mielomeningocele é um defeito na formação da coluna vertebral e da medula espinhal do feto, que ocorre nas...

Nesta quinta-feira (10), ocorre o lançamento da 19ª edição do Prêmio Innovare, com transmissão pelo Youtube do Prêmio e do STJ Notícias, a partir das 11h. O evento contará com a presença da secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osorio, uma das responsáveis pela prática Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, premiada na...

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 259 de março, traz uma edição especial em alusão ao mês da mulher. A capa desta edição é da professora Thereza Arruda Alvim, ícone do Direito nacional, que vaticina do alto de seus 60 anos de exercício ininterrupto da advocacia: “A mulher advogada vai chegar lá. Agora, tem que ir com calma, não precisa ser agressiva, não...

Sessão solene será realizada na próxima terça-feira, 08/03, de forma virtual, com transmissão pelo YouTube   A desembargadora federal Marisa Santos tomou, nesta quarta-feira (2/03), posse administrativa como presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o biênio 2022-2024. Os desembargadores federais Antonio Cedenho e Luiz Stefanini também assumiram,...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de março de 2022. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica...

Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União Federal forneça o medicamento Myozyme (alfaglucosidase) a um portador da doença de Pompe, moléstia que atinge a região muscular e as células que movimentam o corpo....

Ao julgar a remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou a transferência da impetrante do mandado de segurança, do Maranhão, para o programa de residência médica em Recife/PE, em razão da transferência ex officio (ou seja, por imposição da lei), de seu cônjuge, empregado da Petrobras, ainda que não esteja cursando o...

Nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, foi confirmada a sentença que permitiu à impetrante no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) no ano de 2020, e autorizada a apresentação do diploma em momento posterior.  O processo chegou ao Tribunal por meio de...

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a segurança requerida pelos impetrantes e excluiu o excesso de bloqueio de bens e valores acima de R$ 1.145.384,38, valor efetivamente apontado como de origem possivelmente ilícita pela autoridade policial. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou de início que, ¿"embora...