A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a identificação, georrefereciamento e preservação dos sítios arqueológicos localizados no município de Camaquã, especificamente na região do Banhado do Colégio. A decisão ainda estipulou que o licenciamento ambiental, nestes locais, deverá considerar a existência dos sítios. A sentença, da juíza Clarides Rahmeier, foi publicada na...

Está no ar a 21ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 22 a 26/11) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3l85hpO e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve ação penal contra três proprietários de um duty free da cidade de Uruguaiana (RS) acusados de fraudarem notas fiscais, preenchendo-as com nomes de terceiros, para obter maiores limites de isenção fiscal na internalização de bebidas estrangeiras...

Foi encerrada, no último sábado (20/11), a primeira etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante para atendimento aos moradores dos Assentamentos Taquaral I e II e Tamarineiro I e II, em Corumbá/MS. O projeto, que compreende duas visitas aos locais escolhidos, vai retornar à Escola Municipal Rural de Educação Integral Monte Azul no 1º semestre do ano que vem, para dar continuidade...

Está no ar a 20ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 15 a 19/11) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3csCPdc e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de integrante de quadrilha que tentava aplicar golpe em idoso na cidade de Pelotas (RS). O réu se passava por funcionário da Caixa Econômica Federal e tentava pegar os cartões bancários da vítima e sacar o dinheiro de duas poupanças. A decisão foi proferida nesta semana (16/11). Ele foi preso em...

A Subseção Judiciária de Cáceres/MT, vinculada à Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), vai inaugurar nesta quarta-feira, 17 de novembro, a Usina Fotovoltaica da instituição. A solenidade será às 14h (horário local) – 15h (horário de Brasília/DF) – na sede da Subseccional. Participam da cerimônia o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador...

A Justiça pode ser construída não apenas pelas mãos do julgador, mas de forma coletiva, fazendo com que a transformação social ganhe espaço em meio à punição imposta pelo sistema retributivo tradicional. Sob essa perspectiva, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vem se preparando para oferecer uma nova abordagem de resolução dos conflitos. Para discutir o tema, o...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) inaugurou nesta sexta-feira, 12/11, um posto avançado da Justiça Federal que passa a prestar atendimento presencial aos advogados, procuradores e partes dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Sul Fluminense. Na solenidade, o presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay, foi representado pelo corregedor regional, desembargador...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, de seis anos, seis meses e dez dias para 12 anos, nove meses e 15 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pensões por morte à mulher de 51 anos, residente em São Valentim (RS), reconhecida como incapaz para o trabalho por ser portadora de epilepsia desde os 11 anos de idade, tendo também leve retardo mental. Ela requeria a concessão dos benefícios em razão do falecimento de sua mãe, ocorrido...

Está no ar a 19ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 8 a 12/11) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3wF1hBr e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que...

A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverão instalar placas de sinalização demarcando o entorno da comunidade indígena Mbyá-Guarani do Lami (aldeia Flor do Coqueiro/Tekoá Pindó Poti), na zona sul de Porto Alegre, para evitar a invasão por não índios. A  decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi tomada ontem (10/11) por unanimidade. A...

União deve pagar valores em atraso e custos com hospedagem       A Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo (Cecon/SP) homologou, ontem (10/11), acordo que viabilizará uma nova cirurgia, nos Estados Unidos, em um menor portador de Síndrome de MMHIS (Síndrome de Megabexiga Microcólon e Hipoperistaltismo Intestinal).   No consenso formalizado...

Autarquia não cumpriu prazo estabelecido na decisão judicial      A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa por atraso na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida a um segurado por ordem judicial.   Para os magistrados,...

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito do Município de Capela (SE), e José Edivaldo dos Santos, secretário de finanças em sua gestão, e manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que os condenou, em ação de improbidade administrativa, pelo desvio...

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não têm o dever de indenizar a família de uma vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido em rodovia federal em bom estado de conservação. A vítima, que conduzia uma motocicleta sem carteira de habilitação, veio a...

Atendimento é realizado na Secretaria Judiciária, sem necessidade de agendamento     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, nesta semana, a operação do Posto de Atendimento Presencial (PAP), da Central de Intermediação em Libras (CIL). A ferramenta é gerenciada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da cidade de São Paulo e foi...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a inclusão no Programa Passe Livre de um homem portador de HIV (vírus da imunodeficiência humana) e de imunodeficiência imunológica adquirida. A União interpôs apelação contra sentença que garantia esse direito ao homem e determinou a emissão de carteirinha de gratuidade em seu nome.   No recurso, a...

O Juízo da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Amazonas determinou o imediato cancelamento da matrícula de quatorze fazendas localizadas em terras federais que teriam sido apropriadas indevidamente por meio de documentos alegadamente falsos no município de Lábrea/AM.     A ação ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) solicitou...