O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o município de Imaruí (SC) a adotar, em até 120 dias, medidas contra invasões e programa de moradia popular para moradores irregulares no Horto Florestal e área remanescente. A área pertence à União e, junto com o Pátio de Máquinas da Prefeitura, chega a 25 mil metros quadrados. A decisão unânime,...

Medicamento é utilizado no tratamento de aproximadamente 50 doenças e para o reequilíbrio de pacientes com sistema fragilizado  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que obriga a União a elaborar um plano de ação para regularizar, definitivamente, o fornecimento do medicamento imunoglobulina humana 5,0 g injetável, utilizado no...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de maio de 2022 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1º de julho de 2022. Devido às limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica...

Magistrados seguiram entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando a renda superar valor previsto na Constituição  Decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um homem com glaucoma e cegueira o acesso ao Passe Livre, programa do governo federal que assegura a pessoas carentes com...

Réu utilizou duplicatas falsas para obter crédito bancário   A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um empresário a quatro anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). A decisão, proferida em 3/6, é da juíza federal Maria Isabel do Prado.  Para a magistrada, a materialidade do crime foi comprovada...

LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.    Segundo os...

No último dia 11 de junho, o ex-presidente da Ajufe, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, e seu irmão, Gilberto Passos de Freitas, desembargador aposentado do TJSP, lançaram a obra “História da Faculdade de Direito da Unisantos”, pela editora Instituto Memória. Os magistrados se formaram na entidade. A obra reúne desde a criação da Faculdade, no ano de 1953,...

A Ajufe comunica a abertura das inscrições para envio de artigo ou participação no “IX Simpósio Internacional de Direito CONSINTER 2022 – Universidad Complutense de Madrid”. O evento ocorrerá em novembro deste ano. O Simpósio contará com palestras de renomados juristas e professores nacionais e internacionais, além de apresentações dos artigos aprovados pelo Conselho do...

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Aluisio Mendes, é um dos coordenadores do livro “Execução Civil – novas tendências” e possui um artigo na obra “O Futuro do Judiciário”, que terá o lançamento nesta terça-feira (14/6), a partir das 18h30, no foyer do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. “O Futuro do Judiciário” é coordenado pelos...

Nesta terça-feira (14), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Villas Bôas Cueva, lança três obras que contam com a sua participação, no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30. São os livros: Processo civil empresarial e o Superior Tribunal de Justiça; Bill of rights norte-americano – 230 anos; e O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual – administração...

A Ajufe comunica a realização do seminário internacional online “Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada”, um evento preparatório para o “3º Curso – Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em Perspectiva Comparada: Europa – Brasil”. O encontro ocorre na próxima quarta-feira (15/6), a partir das 9h, e é organizado pela Accademia Juris Roma. A mesa de abertura...

A Revista Justiça & Cidadania, edição nº 262 de junho, traz o artigo “Resgate e Luta”, do ex-presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão. Ao final de sua gestão à frente da Associação, Brandão faz um balanço de seus dois anos como presidente associativo dos juízes federais do Brasil. Entre os tópicos do artigo estão as conquistas que aconteceram entre os anos de 2020 e...

PRÊMIO INNOVARE O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli e o assessor de Projetos e Inovação Alexandre Kenzi Antonini receberam hoje (3/6) equipe de avaliadores do Prêmio Innovare para apresentação do projeto “Especialização, regionalização de competências e equalização de...

Uma bibliotecária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) teve a legalidade da licença adotante de 180 dias confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta semana (1/6). Por unanimidade, a 4ª Turma negou recurso do IFRS que alegava inexistência do direito por ter o adotado 15 anos. O instituto recorreu ao tribunal após a...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “Processo Penal nos Crimes Federais”, de autoria do juiz federal Inezil Penna Marinho Jr, que reúne jurisprudências do STF, STJ e TRFs, enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF e enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal. A obra foi editada pela JusPodivm. De acordo com o...

A Ajufe comunica a abertura das inscrições para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Os envios de enunciados podem ser feitos até o dia 13 de junho, pelo link: https://bit.ly/3yWUs1v. O evento que conta com a coordenação científica dos ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas,...

O juiz federal Márcio Santoro Rocha, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, teve a sua dissertação de mestrado escolhida para a publicação, impressa e digital, na “Série Monografias do CEJ em 2022”. A coletânea é uma realização anual do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), que seleciona três trabalhos inéditos. A monografia do magistrado...

A Ajufe comunica a realização do “6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro”, entre os dias 18 e 20 de maio. As inscrições continuam abertas (https://bit.ly/3LoYZMO) e a edição homenageia a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorre em formato híbrido, sendo presencialmente no Hotel Rio Othon Palace (Rio de Janeiro)...

A Ajufe comunica a realização do seminário de “Direito Penal”, entre os dias 9 e 10 de junho, no auditório da Seção Judiciária de Florianópolis (SC). Durante o seminário ocorrerá também o 8º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O seminário tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) recebe com pesar a notícia do falecimento de Antonio Cavalcante de Oliveira, pai do juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, coordenador das Turmas Recursais da SJPI e presidente da 1ª Turma Recursal. O sepultamento será no cemitério Jardim da Ressurreição, às 17h, em Teresina (PI) A Ajufe lamenta a perda e manifesta os...