A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que condenou, dentre outras penas, à perda da função pública, um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) situada no município de Lagoa Santa (MG). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-gerente da Caixa atribuindo-lhe a conduta...

A Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest) disponibilizou no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Painel das Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região. As Metas Estratégicas são ajustadas ao Glossário de Metas (Glome 2021) para o exercício de 2021, aprovado pela Portaria Presi 291/2021, aplicável ao Selo Estratégia em Ação,...

A partir das 9h (horário de Brasília) desta terça-feira, 9 de novembro, a Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf) realiza a XVI Fórum Jurídico com o tema “Direito fundamental à saúde no contexto histórico da pandemia viral e o desenvolvimento sustentável do milênio.” O evento, que não precisa de inscrição prévia para participar, será transmitido em tempo real...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 1ª Vara Cível de Uberlândia que determinou a suspensão das prestações de um contrato de financiamento estudantil (Fies), em virtude do estado de calamidade decretado pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19.    O processo chegou ao Tribunal por meio...

Está no ar a 18ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 1º a 5/11) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3whcAj8 e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal...

A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento determinou a suspensão do termo de fiscalização emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que exigia o afastamento de seis parteiras uruguaias do trabalho na Santa Casa de Misericórdia do município. A liminar, publicada ontem (3/11), é do juiz Lademiro Dors Filho. O hospital, autor da ação, narrou que recebeu fiscalização...

A Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS) firmou uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para a contribuição de estudantes de Direito com o projeto Justiça Federal Itinerante, que irá atuar no município de Corumbá, de 16 a 20 de novembro.

A Subsecretaria de Segurança Institucional (SSI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que a primeira remessa das carteiras de identidade, emitidas durante a Semana do Servidor 2021, em parceria com o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), já chegou. Servidoras e servidores que solicitaram o documento devem procurar Gilvan José da Silva, da Seção de...

Na sessão telepresencial desta quarta-feira (03/11), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou a remoção, a pedido, pelo critério de antiguidade, de dez juízes federais substitutos. A realocação dos magistrados terá efeito a partir do próximo dia 10 de novembro. A vaga disponível na 7ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, em União dos Palmares, será...

A  3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que decidiu pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o homicídio de um líder de terra indígena, supostamente praticado por indígena, em razão de provável disputa de terras da comunidade, reconhecendo a...

Empresa cometeu infração prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica     A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 7 mil aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a uma companhia aérea, em virtude de extravio e avarias na bagagem de um passageiro. O voo partiu do Rio de Janeiro a Milão (Itália), com conexão em...

Está no ar a 17ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 25 a 29/10) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3vYLq09 e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal...

A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta segunda-feira (25/10), liminar determinando que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para um menino de 12 anos portador de transtorno do espectro autista. O tratamento, que custa R$ 120 mil, foi o único que apresentou estabilidade no...

O desembargador federal Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um habeas corpus (HC) de Cláudio José de Oliveira, conhecido pelo apelido de “Rei do Bitcoin”, e manteve a prisão preventiva do investigado. Cláudio teve a prisão decretada em 17 de junho deste ano, sendo preso pela Polícia Federal (PF) em 5 de julho. A decisão foi proferida...

Na sessão telepresencial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, realizada nesta quarta-feira (27/10), o presidente da Corte, desembargador federal Edilson Nobre, comunicou o recebimento de um expediente do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler Fontes, que registra um reconhecimento especial à atuação do juiz...

A Fênix Aquacultura deverá demolir os muros de contenção e retirar os equipamentos e materiais utilizados nos criadouros de camarões instalados irregularmente em área de manguezal, no povoado Piabeta, localizado no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE. A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determina, ainda, que a empresa tome as...

Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e à remessa necessária e confirmou a sentença que assegurou ao filho menor do impetrante a matrícula no Colégio Militar de Manaus, sobre o fundamento de que, a despeito de ter sido militar...

O Juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) condenou na ação civil pública 1005413-82.2018.4.01.3200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), o Estado do Amazonas por violência obstétrica sofrida por mulheres grávidas, puerperal e em situação de abortamento nas maternidades públicas do...

Com vistas à adoção de práticas sustentáveis e à otimização de recursos públicos, a Seção Judiciária de Rondonópolis/MT inaugurou a Usina Fotovoltaica da unidade, com 616m² e 308 módulos de 405W cada. Capaz de gerar mais de 15 mil KWh por mês, a usina supre totalmente a necessidade de energia elétrica daquela Justiça Federal, que gasta, em média, 8 mil KWh mensais. A energia...

Em julgamento da apelação interposta pela Defensoria Pública da União (DPU), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que negou provimento ao pedido de matrícula, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de alunos egressos da Escola de Educação Básica e Profissional da Fundação Bradesco. A DPU, na ação civil pública, pleiteava o...