O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento à apelação de uma mulher, de 50 anos, contra a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente o seu pedido de fornecimento de um medicamento. A autora da ação sofre de esclerose múltipla primariamente progressiva e necessita para o seu tratamento de um remédio que não é disponibilizado pelo Sistema Único de...

Na última semana (2/6), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, de forma unânime, uma sentença de primeira instância que concedeu a uma estudante de 20 anos, residente em Guaíba (RS), o direito de fazer a transferência entre cursos de graduação, mantendo a bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni), no Centro Universitário Ritter dos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão virtual de julgamento da última semana (2/6), negar provimento à apelação de um homem multado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O motorista foi autuado por se evadir de uma fiscalização na rodovia BR101. Ele ajuizou uma ação requerendo a anulação do auto de infração, mas o juízo de primeira...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Sistema de Conciliação da 4ª Região (Nupemec/Sistcon) foi reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) como um instituição formadora de mediadores judiciais. A Portaria de Reconhecimento foi expedida no dia 27/5. Dessa forma, o Nupemec/Sistcon torna-se uma instituição...

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, nesta semana (1°/6), dar parcial provimento à apelação da defesa de um homem de 21 anos, residente em Xambrê (PR), denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por contrabando na rodovia estadual PR-488 de mais de 200 mil maços de cigarros provenientes do Paraguai. O réu havia sido condenado em primeiro grau à pena privativa...

Está no ar a 54ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 31/5 a 4/6) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3uLMK4B e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

Dando início às ações de apoio à campanha Junho Vermelho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iluminou, nesta quarta-feira (2), o edifício-sede da Corte com a cor do movimento. O prédio ganhará iluminação especial todas as segundas, quartas e sextas-feiras do mês de junho, em uma iniciativa para conscientizar a população sobre a importância da doação de...

SJSP obteve nota mais alta no ranking geral; SJMS e TRF3 também se destacaram, ocupando 5ª e 6ª posição, respectivamente       A Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) alcançou o primeiro lugar no nível de maturidade em governança da Justiça Federal em 2020. Os dados constam do Relatório de Diagnóstico de Governança da Justiça Federal aprovado pelo Conselho da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à uma apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e manteve a anulação de duas multas que foram aplicadas contra um motorista de 45 anos, morador de Curitiba, que teve o carro clonado. A decisão foi proferida por unanimidade, em sessão telepresencial de julgamento, pela 4ª Turma da Corte no...

A Seção Judiciária de Goiás (SJGO) doou, em 22 de maio, 400 cestas básicas arrecadadas em campanha realizada com os colaboradores da Seccional. Os mantimentos foram entregues a 90 famílias e 11 entidades por magistrados e servidores da SJGO e seus familiares. Iniciada em maio, a campanha tem o objetivo de arrecadar doações destinadas à aquisição de cestas básicas a serem entregues a...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a multa imposta contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela demora na emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), em ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. O Incra entrou com agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aluno, diagnosticado com o Transtorno de Deficit de Atenção (TDA), realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com tempo adicional de uma hora. O processo chegou ao Tribunal por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame...

A juíza federal Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, determinou à Secretaria Municipal de Saúde e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do estado que apresentem, em cinco dias, planos e notas técnicas que observem a ’impessoalidade no direcionamento de doses remanescentes' de vacinas contra a Covid-19. O objetivo é contemplar as filas dos grupos priorizados no Plano Nacional...

O desembargador federal Rogério Fialho tomou posse, na manhã de hoje (28), como novo desembargador eleitoral substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe juiz federal. O magistrado atuará como suplente do desembargador federal Roberto Machado, que foi empossado em abril. A solenidade foi realizada de forma on-line e contou com a participação de todos os...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento de danos morais para uma aluna com deficiência auditiva do Instituto Federal de Brasília (IFB), pelo fato de a instituição não ter oferecido intérprete habilitado na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), mesmo com o envio de diversos requerimentos e reclamações. Ela teve que contratar um...

Decisão ressalta perspectiva de gênero, que insere o trabalho doméstico no conceito de economia familiar         A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio-doença a uma rurícola com incapacidade para o exercício das atividades habituais.   Para os...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e manteve válido um decreto municipal da Prefeitura de Florianópolis, publicado em junho do ano passado, que limitou o funcionamento das agências dos Correios na capital catarinense ao horário das 6h às 15h em função da pandemia de Covid-19. A...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e manter a sentença de primeiro grau que condenou a instituição de ensino ao pagamento de indenização no valor total de R$ 40 mil por danos morais e danos estéticos para uma aluna que sofreu um erro médico durante uma cirurgia para...

Está no ar a 53ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 20/5 a 28/5) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3fN9gEC e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...

A indicação da desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi feita nessa quarta-feira, 26 de maio, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A magistrada compõe a 3ª Seção no TRF1, que julga, entre outras matérias, feitos relacionados a temas não incluídos na competência de outra seção, como os tratados...