O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ontem (12/5), negar provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do autor de uma ação popular que objetivavam a anulação do contrato de patrocínio, firmado em 2012, entre a Caixa Econômica Federal e o Sport Club Corinthians Paulista. Tanto o MPF quanto o autor alegaram que a contratação seria ilegal e lesiva...

O Emagis Podcast dessa semana traz uma entrevista com o juiz federal Fabio Nunes de Martino analisando a participação dos assistentes judiciais no processo decisório e apresentando proposições para aprimorar o sistema judicial brasileiro. O Podcast está disponível na página do TRF4 e também pode ser encontrado nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) criou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com o objetivo de processar e julgar demandas da área da saúde, tanto do juízo comum como do juizado especial, com abrangência sobre a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Santa Maria. A criação do Núcleo foi objeto da Resolução...

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação do desembargador federal Rogério Fialho Moreira para a função de Juiz de Enlace para a Convenção de Haia de 1980, que trata sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. A indicação foi feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  O magistrado ficará...

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma viúva, que pretendia aumentar para 80% o valor da sua pensão por morte, recebida da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), onde seu marido era servidor público federal. O benefício havia sido dividido entre a viúva e a ex-esposa do servidor, no percentual de 50% para cada uma. O TRF1 acolheu as...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a desocupação e a demolição das edificações identificadas como “Kiosk Terra e Mar”, “Kiosk Marujo”, “Kiosk Alone” e “Kiosk sem nome”, construídos em terreno de marinha. Os supostos proprietários apelaram da sentença de reintegração de posse em favor da União, que foram...

Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação      A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum o período de atividade especial exercido por um trabalhador em...

Decisão da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba deferiu pedido liminar do MPF     A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP deferiu, no dia 8/5, uma liminar impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para determinar a imediata suspensão das obras de ampliação do Juquei Beach Hotel, em São Sebastião/SP, por envolver Área de Preservação Permanente (APP), localizada em...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs), presidida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, passou a disponibilizar a Consolidação dos Entendimentos Relevantes. O objetivo é reunir as decisões que envolvem temas de relevância, além de auxiliar a comunidade jurídica na pesquisa da jurisprudência do colegiado regional. A TRU,...

Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro, neste 10 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lança o livreto digital “Um passeio pela história”. O material foi produzido pela Secretaria de Comunicação Corporativa (Secom) da Presidência da Corte e busca contribuir com a celebração nacional da história das instituições judiciárias do...

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve a condenação de um dono de antiquário em Pernambuco, pelo crime de receptação qualificada em continuidade delitiva, por ter comprado imagens sacras do Convento de Santo Antônio, que foram furtadas em novembro de 2009, no Recife. Por maioria, o órgão colegiado negou provimento aos embargos infringentes e de nulidade...

Os 276 juízes federais titulares e substitutos da 2ª Região contam agora com um novo recurso que simplifica e agiliza a assinatura de decisões e despachos nos sistemas processuais em que tramitam as ações em curso nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A novidade veio por iniciativa do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico Administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizar a prova do certame organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) utilizando o véu islâmico (Hijab). Em seu recurso...

Laudo pericial comprovou incapacidade parcial e temporária para o trabalho      A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça o auxílio-doença a uma trabalhadora rural indígena, moradora de Amambai/MS,...

Equipamentos informavam volume diferente do abastecido nos automóveis e gasolina do tipo comum era vendida como aditivada      A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou multa de R$ 590 mil aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e...

Réu deve pagar R$ 33 mil por reparação de danos causados à instituição bancária     A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), por unanimidade, confirmou sentença que condenou um funcionário da Caixa Econômica Federal (Caixa) por inserir informações falsas em sistemas da instituição bancária, com o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (5/5), dar parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um agricultor de 65 anos pela prática do crime de estelionato. O homem foi acusado de omitir renda proveniente de atividade rural, obtendo vantagem ilícita consistente no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal...

Nesta semana (5/5), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em votação unânime, por manter uma sentença de primeira instância que concedeu o direito de recebimento do auxílio emergencial, da Lei nº 13.982/20, a um homem de 27 anos que cumpre pena em regime semiaberto em Taquara (RS). A decisão do colegiado foi proferida em sessão virtual de...

A implantação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) foi uma das grandes inovações na Justiça Federal gaúcha por abreviar o trâmite de processos, principalmente os previdenciários, tornando-os mais simples e céleres. O novo rito processual também tornou o acesso à Justiça mais fácil e gratuito, já que é possível ingressar diretamente com a ação no JEF ou utilizar o benefício da...

Está no ar a 50ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 26/4 a 7/5) sobre a atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3f4jRuj e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que demonstram que, mesmo...