A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf4) condenou a União ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais a um rapaz de 24 anos, residente em Foz do Iguaçu (PR), que sofreu perda auditiva unilateral em um exercício de treinamento de tiro durante o serviço militar. A decisão do colegiado foi tomada de forma unânime durante sessão telepresencial de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu ontem (26/5) parcial provimento a um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do lobista e operador financeiro João Augusto Rezende Henriques e determinou a revogação da prisão preventiva dele, que havia sido decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato. Henriques está preso desde setembro de 2015 e é...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 antecipou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril e libera os valores a partir da próxima segunda-feira (31/05).  No total, serão R$ 228.423.882,41 destinados a 32.317 beneficiários em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e...

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, no dia 19/05, uma alteração no prazo de vigência da Resolução nº 11/2021, que criou o Juizado Especial Federal Adjunto à 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Com a mudança, prevista na Resolução nº 12, de 19 de maio de 2021, a nova data de vigência passa para o próximo dia 1º de junho. O uso do PJe 2.X...

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou, a um professor universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o reajuste de vencimentos de 28,86%, concedido aos militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993.  Ao analisar o recurso interposto pelo docente, o relator, juiz federal convocado Ailton Schramm de Rocha, explicou que...

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um gerente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o funcionário de uma empresa frigorífica e um empresário, por terem obtido financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apresentação de documentos falsos, em Ituiutaba/MG. O relator, juiz...

Em sede de Mandado de Segurança originário, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu a segurança, confirmando a decisão liminar deferida, para afastar o cumprimento de ordem judicial expedida pelo Juízo da Comarca de Colorado do Oeste/RO para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atue como perito nos...

Para o magistrado, autor apresenta impedimentos de longo prazo para sua participação na sociedade em igualdade de condições         Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o...

Magistrada vai compor um grupo de mediadores em casos de sequestro internacional de crianças       A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, como juíza de enlace para a Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980.A magistrada será o...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, reformou uma sentença da Justiça Federal gaúcha e determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez para uma dona de casa de 55 anos, residente em Canoas (RS), que sofre de fibromialgia e de depressão. O julgamento do colegiado foi proferido em...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento à apelação contra a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais do marido e filhos de uma senhora que morreu em novembro de 2019 com 61 anos de idade. Na ação, os familiares alegaram a má prestação de serviços médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde...

O podcast Justa Prosa desta semana, 13º da série “No interesse da população”, entrevista o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente eleito para a gestão 2021-2023 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O magistrado, que tomará posse no dia 21 de junho, fala sobre o plano de trabalho para a administração da Corte a curto, médio e longo prazos e...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o estado de Rondônia e o município de Vale do Paraíso/RO deverão reparar o dano ambiental causado na Reserva Biológica do Jaru e no seu entorno - TD Bela Vista. O Colegiado determinou, ainda, que eles deixem de patrocinar e incentivar invasões na reserva. O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto...

O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o valor de R$ 1.580.703.116,63 aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril de 2021, abrangendo o total de 132.816 processos, com 159.022 beneficiários. Do valor total, R$1.284.290.870,21 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de...

A criação do espaço de articulação atende metas do CNJ e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU       O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma Plataforma Virtual Interinstitucional para solucionar demandas ambientais e indígenas. A iniciativa pretende alcançar soluções consensuais para os conflitos relativos ao direito ambiental e...

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de apelação de um profissional do ramo circense e treinador de animais, residente em Viamão (RS), e manteve a cobrança de uma multa de R$ 3 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por maus-tratos a animais que estavam sob a custódia do homem. A decisão...

Com o objetivo de dar celeridade e continuidade aos atendimentos médicos de magistrados e servidores, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 adquiriu uma nova plataforma de serviço médico, que reúne os sistemas de prontuário eletrônico e de telemedicina. As licenças para utilização dos serviços foram adquiridas para o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e para...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou ao Diretor-Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que nomeie, dê posse e exercício a um candidato que, antes de ser nomeado na primeira vez, solicitou ser deslocado para o final da lista dos aprovados da prova...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena aplicada a um empresário, que extraiu 23.376,9 m³ de argila sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ele entrou com apelação contra a sentença que o condenou à pena de seis meses de detenção e 10 dias-multa pela prática de crime contra o meio ambiente, conforme o artigo 55 da...

O prestador de serviço subtraiu R$ 8,6 mil no autoatendimento de agência, em Campo Grande/MS      A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um funcionário terceirizado que furtou R$ 8,6 mil de terminal de autoatendimento de agência da Caixa Econômica Federal (Caixa), em Campo Grande/MS,...