O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, nesta quarta-feira (10/4), a Portaria CJF n. 211/2025, que institui a comissão responsável pela revisão do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a organização da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, é um dos membros do grupo.
A comissão será composta pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e pelo vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. Além dos também ministros do STJ Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Regina Helena Costa, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay, e o ministro e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.
O grupo ainda terá o secretário-geral do CJF e um(a) magistrado(a) indicado(a) pela presidência dos Tribunais Regionais Federais. O prazo para conclusão é de 90 dias a partir da instalação da comissão.
O grupo poderá contar com o apoio de especialistas e autoridades convidadas, visando à construção de uma proposta legislativa atualizada, alinhada às transformações institucionais e às demandas da Justiça Federal brasileira.
Acesse a Portaria: https://www.ajufe.org.br/images/2025/PDF/Portaria_CJF_N_211.pdf
