O Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação – Fonacre tem por objetivo o debate entre magistrados federais, advogados, membros do Ministério Público e demais operadores do direito buscando a discussão e aperfeiçoamento de temas afetos à concorrência e à regulação, tais como devedor contumaz, apropriação de tributos, acordos de leniência, compliance, ética concorrencial e processos de recuperação judicial.

Após a programação científica são organizados grupos de discussão, nos quais podem ser aprovados enunciados e recomendações administrativas que, posteriormente, são encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao Conselho da Justiça Federal – CJF e aos Tribunais Regionais Federais – TRFs, material técnico que orienta a magistratura federal brasileira quanto aos temas abordados.

Enunciados e Recomendações

Acesse os enunciados e recomendações. 

O Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - Fonajef é um fórum de discussão promovido pela Ajufe e tem por objetivo tratar sobre temas afetos aos juizados especiais federais, buscando aprimorar seu funcionamento por meio do debate a respeito das mais diversas situações vivenciadas pelos juízes federais que atuam nestes órgãos da Justiça Federal. 

O Fonajef é um evento eminentemente científico, suas discussões acontecem no âmbito de grupos de trabalho formados pelos juízes participantes. As conclusões de cada grupo são submetidas a uma plenária final e encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao Conselho da Justiça Federal - CJF e aos Tribunais Regionais Federais – TRFs, por meio de enunciados que podem ser transformados em súmulas e elementos doutrinários e pragmáticos de atuação nos juizados especiais federais.

Enunciados

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Recomendações

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Proposta de Alteração Legislativa

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Artigos sobre os temas relacionados ao XV FONAJEF (edição 2018)

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Sugestões das Magistradas e Magistrados Federais para o Grupo de Trabalho dos Juizados Especiais Federais no CNJ

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O Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais – Fonacrim é um evento promovido pela Ajufe com o objetivo de debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do direito.

Após a programação científica, são organizados grupos de discussão, nos quais se aprovam enunciados e recomendações administrativas que, posteriormente, são encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao Conselho da Justiça Federal – CJF e aos Tribunais Regionais Federais – TRFs, material técnico que orienta a magistratura federal brasileira quanto aos temas abordados.

Enunciados e Recomendações

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O Fórum Nacional de Execução Fiscal – Fonef é um dos fóruns de discussão promovidos pela Ajufe e busca fomentar o debate sobre a uniformização e eficiência dos procedimentos afetos à execução fiscal.

O encontro reúne magistrados especializados em execução fiscal, além de advogados e demais operadores do direito, com o intuito de discutir propostas que confiram maior celeridade e qualidade na tramitação da cobrança dos executivos fiscais, buscando, ainda, diminuir a taxa de congestionamento no judiciário federal.

O Fonef segue o modelo dos demais fóruns promovidos pela associação, no qual são discutidas, por meio de painéis e grupos de trabalho, soluções teóricas e práticas para os desafios existentes na jurisdição federal desta seara.

Ao final do evento é aprovado um documento que é publicado e entregue aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal – STF, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Conselho da Justiça Federal – CJF e os Tribunais Regionais Federais – TRFs, além de servir de elemento doutrinário e pragmático de atuação.

Enunciados e recomendações

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O Fórum Nacional de Conciliação e Mediação – Fonacom tem por finalidade discutir e difundir as experiências exitosas na área da autocomposição – conciliação e mediação – realizadas pelos juízes federais dos cinco tribunais regionais federais, trocando experiências nesta seara e realizando debates em grupos temáticos relacionados às práticas autocompositivas para, ao final, expedir enunciados e recomendações que são aprovados em sessão plenária.

Vivenciamos atualmente um tempo em que se constata a necessidade de ser repensado o sistema de Justiça, buscando adequações, com estímulo à conciliação e à mediação, para a resolução dos conflitos, não como uma forma de substituição à jurisdição, mas sim como uma de suas vertentes de atuação, buscando a melhor resolução do conflito segundo o litígio que é apresentado.

As propostas apresentadas pelos grupos de trabalho podem resultar em enunciados e recomendações que, se aprovadas, em sessão plenária, serão publicadas e entregues aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os TRFs, além de servirem de elemento doutrinário e pragmático de atuação.

Enunciados e Recomendações de todas edições

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O Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica – Fonage tem o objetivo de estimular a criação e sistematização de políticas administrativas para o sistema de Justiça brasileiro, além de buscar soluções para uma gestão democrática, prospectiva e eficiente do Poder Judiciário.

As atividades do Fonage consistem na apresentação de experiências exitosas na área de gestão, administração e planejamento estratégico no Judiciário, assim como angariar conhecimento nas diversas áreas do saber que possam contribuir para a atuação administrativa e judicante.

Os eixos centrais de pesquisa consistem no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário; a Política de Pesquisa Institucional, a Rede de Governança do Poder Judiciário; o Orçamento do Poder Judiciário; a Gestão das Unidades Judiciárias; e a Racionalização do Sistema Jurídico.

Enunciados e Recomendações

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O Prêmio Ajufe Boas Práticas de Gestão tem o objetivo de identificar, valorizar e disseminar as experiências exitosas realizadas na Justiça Federal, além de estimular uma gestão participativa e eficiente do Judiciário por meio da difusão de tais medidas.

O prêmio divide-se em quatro categorias, de acordo com o participante, separadas em: (i) Boas práticas dos magistrados na Justiça Federal; (ii) Boas práticas dos servidores na Justiça Federal; (iii) Boas práticas para a eficiência da Justiça Federal (público em geral); (iv) Sugestões de estudantes universitários de graduação – Boas práticas para a Justiça Federal. Excepcionalmente, ao ser reconhecida uma boa prática de grande difusão e de mudança de paradigma, pode ser concedido o prêmio de (v) Categoria Especial, que é separado dos demais em razão de sua relevância para a comunidade jurídica ou para a Justiça Federal.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é uma entidade que possui entre os seus objetivos a defesa do fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos.

Esse vetor que norteia as atividades da Ajufe se alinha à redação da Constituição Federal de 1988, quando esta dispõe que a República Federativa do Brasil tem como objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

No atual contexto de lesões e ameaças aos direitos humanos, de instituição de políticas de austeridade fiscal, tragédias socioambientais, nossa entidade criou um Fórum Nacional de Direitos Humanos (FONADIH), em junho de 2019, enquanto decorrência direta desta competência constitucional titularizada pelos juízes federais para tratar de temas políticos sensíveis, direito penal, federalização de delitos que contêm grave violação aos direitos humanos, conflitos fundiários que envolvem populações tradicionais, políticas públicas, dentre outras matérias.

O contato dos magistrados federais com os mais atuais elementos teóricos e práticos sobre direitos humanos ganha especial relevância considerando o contexto brasileiro de múltiplas violências e violação a tratados internacionais relativos a esta temática.

O primeiro evento do Fórum Nacional de Direitos Humanos da Ajufe contou com diversas palestras e oficinas que versaram sobre os eixos “democracias e liberdade”, “migrações e refugiados” e ainda “direitos socioeconômicos". Como produto, foi redigida "A Carta de São Paulo" que parametriza ações da Ajufe no segmento.

Além disso, foram editados 51 enunciados e recomendações que devem funcionar como balizas de julgamento para magistrados e magistradas de todo país.

Apresentação em inglês/ English presentation

The Association of Federal Judges of Brazil (Ajufe) is an entity that has among its objectives the defense of rule of law and the full observance of human rights.

This goal that guides Ajufe's activities is in line with the Federal Constitution of 1988, when it provides that the Federative Republic of Brazil aims to build a free and fair society, which promotes the good of all, avoiding any discrimination of race, gender, color and age.

In the actual context of threats to human rights and environmental tragedies, our Association created a National Human Rights Forum (FONADIH) in June of 2019, as a direct result of the federal judges’ competence to address sensitive political issues, criminal law, crimes that contain serious violations of human rights, land conflicts involving traditional populations, public policies and other important matters.

The contact of federal magistrates with the most current theoretical and practical elements on human rights is especially relevant considering the Brazilian context of multiple violations of international treaties on this subject.

The first event of the Ajufe National Human Rights Forum featured several lectures and workshops that focused on “democracies and freedom”, “migrations and refugees” and “socioeconomic rights” affairs. As a product, a “Letter of São Paulo” was written, establishing Ajufe actions in the field.

In addition, 51 recommendations have been issued as sentencing guidelines for judges from all over the country.

Enunciados e Recomendações

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O Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil reúne Ministros(as), Desembargadores(as) e Juízes(as) Federais do país associados à AJUFE, buscando uma reflexão ampla, dialógica e prospectiva sobre as atividades da Justiça Federal e os rumos da carreira. É também durante o evento que os(as) associados(as) têm a oportunidade de, não só conviverem, mas trocarem pessoalmente experiências da magistratura com os(as) colegas de todo o Brasil, dos diversos graus de jurisdição.

Participam das edições do encontro Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O evento tem o objetivo de fomentar o debate sobre assuntos de interesse da Magistratura Federal, catalisando discussões que permitam o aprimoramento da Justiça Federal.

Próxima edição

Praia do Forte, Bahia - 2023