Entre os estudos que fazemos no Curso de Mestrado em Direito da UFMA, debatemos o problema relacionado à degradação de áreas urbanas como fator de aumento da criminalidade. O agora mestre Maurício Fraga, meu orientando, escreveu uma dissertação abordando tema tão caro para a população dos municípios, demonstrando que não cuidar da cidade é fator propulsor da insegurança.

Artigo publicado originalmente pelo JOTA, escrito pela juíza federal Priscilla Corrêa.   Absorção da agenda 2030 da ONU e integração de metas A última sessão do Conselho Nacional de Justiça foi marcada pela inovação. Foi apresentado I Relatório do Comitê Insterinstitucional1 que relaciona os objetivos da Agenda 2030 às diretrizes do Judiciário brasileiro, e criado o...

O governo está chamando a “nova Previdência”, com equilíbrio atuarial e adoção de regime de capitalização, de uma solução para acabar com privilégios — que seriam, em especial, dos servidores civis públicos —, tornando iguais os regimes públicos e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por Raquel Coelho Dal Rio Silveira* Publicado originalmente em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-eleitoral-a-quem-compete-o-exercicio-de-sua-jurisdicao/  O alto custo de campanhas eleitorais, a fragmentação partidária, a falta de democracia intrapartidária, a vulnerabilidade institucional entre os três poderes são alguns aspectos da crise que o País...

É senso comum que juiz fala nos autos e, por isso, não deve emitir opinião, tampouco dar entrevistas. Será isso correto? Será que, em pleno século XXI, na era dos direitos, o magistrado deva mesmo “falar somente nos autos” e não expressar opinião? Será que à sociedade não é dado o direito de saber como pensam os magistrados?

Por Antônio José de Carvalho AraújoDiretor da Ajufe Este artigo originou-se da preocupação acerca do tratamento que vem sendo dado por sucessivos governos aos servidores públicos, com ênfase na tentativa de aprovação da reforma da Previdência. Para angariar apoio à reforma, o atual Governo repete a estratégia do anterior, confirmando a cruel tentativa de dividir os trabalhadores, uma...

Artigo escrito pelo juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, publicado originalmente no Diário do Poder.   Em todo o planeta as calçadas são destinadas às pessoas. A recordação dos vizinhos sentados às portas conversando ao final da tarde, das crianças brincando e dos trabalhadores e estudantes voltando para casa é maravilhosa, mas parece que nos dias atuais...

Por Paulo Gustavo Guedes Fontes*  Publicado originalmente no site Conjur em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-01/paulo-fontes-escola-partidoe-moral-familiar#author Em artigo anterior publicado aqui na ConJur, tratei da concepção de laicidade defendida pelo Escola sem Partido. Sustentei que, diferentemente do que pretende o movimento, o princípio da laicidade não inclui suposto...

Por: Roberto Veloso, juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Publicado originalmente no Diário do Poder Os Códigos Penal e Processual Penal brasileiros são de 1941, quando o Brasil vivia em outras condições. Tínhamos uma população aproximada de 40 milhões de habitantes, eminentemente rural. A industrialização era ainda incipiente....

Artigo de autoria do juiz federal e ex-presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, publicado originalmente pelo Diário do Poder.   Entre muitos existe a opinião de que são poucos os presos no Brasil, porém a realidade é completamente diferente. Segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ, possuímos a terceira maior população carcerária do mundo, com 705.614...