JotaPor Clara da Mota Santos Pimenta Alves - Juíza federal, Coordenadora de Comissões da AjufePor Fabio Tenemblat - Juiz federal  A legislação brasileira prevê que o litigante vencido tem o dever de arcar com as despesas judiciais e os honorários advocatícios, ressalvados os casos de concessão do benefício da...

    ConjurPor Marcus AbrahamDesembargador federal no TRF-2, doutor em Direito Público e professor de Direito Financeiro e Tributário na UERJEm tempos em que expressões como “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa” ocupam rotineiramente os noticiários de todo o país, em um contexto de desequilíbrio nas finanças...

    *Agapito Machado                Bem sabemos que a escolha de Ministros para compor o Supremo Tribunal Federal é ato pessoal do Presidente da República.Quando não existia reeleição para Presidente da República, dificilmente num só mandato era indicada a maioria dos membros do STF e, atualmente, quase todos...

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