Publicado em CONJUR 26 de maio de 2020, 10h05 Por Inês Virgínia Prado Soares e Melina Girardi Fachin Durante esta grave crise sanitária causada pela Covid-19, os governos federal, estaduais e municipais têm criado medidas e mecanismos como respostas para minimizar ou reduzir as violações de direitos. No entanto, algumas ações não são acessíveis para as pessoas...

Pane dos serviços cemiteriais e fracasso na implementação de medidas que garantam identificação futura dos mortos

Não há discussão mais atual no Brasil do que a concernente ao papel da Polícia Federal quanto ao sigilo das investigações. O primeiro ponto a ser considerado é a motivação que justifica o sigilo em investigações criminais. A efetividade das diligências policiais depende da não divulgação provisória das informações, pois, do contrário, há risco de destruição de provas....

A pandemia desencadeada pela Covid-19, que em poucos meses infectou e matou dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo revelou, dentre outras coisas, as fraquezas e virtudes das diferentes formas de governança. Entre nós, serviu para testar os limites do federalismo adotado pela Constituição de 1988.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou situação de pandemia causada pelo coronavírus ou COVID-19. Logo após, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ editou a Recomendação n.º 62/2020, instituindo medidas para a prevenção da disseminação desse vírus mortal em unidades socioeducativas (menores infratores) e em prisões.

A pandemia do novo coronavírus desafia as autoridades públicas a tomarem decisões necessárias para minimizar os seus efeitos devastadores sobre o sistema de saúde do país.

A alta-comissária para Direito Humanos da ONU, Michelle Bachelet, e o alto-comissário da ONU para refugiados, Filippo Grandi publicaram, em março, texto no qual destacam que a pandemia da covid-19 exige que a preocupação mundial de conter a propagação da doença e de proteger vidas também se volte a grupos hipossuficientes, marginalizados e invisibilizados. Ressaltam que a resposta à...

Artigo escrito pela juíza federal Alessandra Baldini e pelo advogado Leonardo Costa ao portal Conjur. Concebida originariamente pelo artigo 13 da Lei nº 191/36 [1] como instrumento processual capaz de atribuir efeito suspensivo ao recurso devidamente interposto contra decisão proferida em sede de mandado de segurança, ao longo dos anos a Suspensão de Liminar e Sentença "se...

Por Cíntia Menezes Brunetta, Vânila Cardoso André de Moraes, Marco Bruno Miranda Clementino, Taís Schilling Ferraz e Márcia Maria Nunes de Barros “Vivemos tempos estranhos”. Já vínhamos escutando essa afirmação há algum tempo, aliás até com certa frequência, mas parece que a história conseguiu mais uma vez surpreender e resolveu desafiar a...

Por Odilon de Oliveira* Publicado em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/uso-de-bens-do-trafico-e-lavagem-no-combate-ao-coronavirus/ A situação causada pelo coronavírus supera os limites territoriais de cada país. É de interesse global e afeta todas as direções da vida humana. Seu enfrentamento também deve ser global. São palavras da Organização Mundial da...