A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a Prefeitura de Laguna (SC) fosse impedida de ceder, gratuitamente ou não, o uso da praia e da orla do Mar Grosso para a realização dos “mega eventos” programados para acontecer até 20 de fevereiro. A decisão é do juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal local, e foi proferida ontem (12/1) em uma ação popular contra o município, a...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu, no dia 7 dezembro de 2022, a implantação de um novo serviço do sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o eproc, para o envio de dados de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao sistema SISPREC, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Essa nova ferramenta permite o aperfeiçoamento...

A Revista Justiça & Cidadania destaca na capa da edição de janeiro a entrevista com o ministro Bruno Dantas, efetivado na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), que detalha os planos para sua gestão à frente do órgão de fiscalização e controle, além de comentar o relatório apresentado pelo TCU, ainda durante o período da transição, que apontou importantes caminhos...

Por CONJUR (https://www.conjur.com.br/2022-dez-19/jorge-mussi-aposenta-legado-criminal-impacto-eleitoral) 19 de dezembro de 2022, 10h53   O ministro Jorge Mussi se despediu definitivamente do Superior Tribunal de Justiça na manhã desta segunda-feira (19/12). Ele participou da sessão de encerramento do ano judicial, da Corte Especial, excepcionalmente sediada no Plenário porque...

A Revista JC destaca na capa da edição de dezembro o último grande evento realizado por Justiça & Cidadania, o 5º Seminário Jurídico de Seguros, que enfrentou e venceu os tempos mais difíceis da pandemia e retomou o formato presencial, realizado com grande êxito no início de dezembro, no auditório do STJ em Brasília.Leia ainda nesse número a retrospectiva dos principais...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Theoquito Amador, pai da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, ocorrido nessa terça-feira (06/12). O sepultamento será realizado cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba (PR), a partir das 10h, desta quarta-feira (07/12). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 libera, a partir do próximo dia 1º/12, um total de R$ 299.390.060,36 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante irá beneficiar 38.243 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.  O estado de Pernambuco receberá o maior valor: R$ 72.560.965,86,...

A Ajufe comunica a realização do “1º Seminário Dados e Litigância: experiências do Judiciário brasileiro no monitoramento da litigância predatória”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, a ocorrer nesta quarta-feira (30/11), a partir das 9h, no plenário do colegiado com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube (http://bit.ly/3UeO3FF). As inscrições estão...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do associado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Langaro Dipp, aos 78 anos, ocorrido nessa segunda-feira (28/11). O ministro dedicou-se à magistratura por 25 anos, sendo 16 deles ao Tribunal da Cidadania (STJ), chegando ao cargo de vice-presidente da Corte. Natural de Passo Fundo, Rio...

Na última segunda-feira (21), foi lançada a obra virtual “Justiça Restaurativa: perspectivas a partir da Justiça Federal”, organizada pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, pela juíza federal Catarina Volkart Pinto, pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, e pela servidora Paula Cristina Piazera Nascimento. Os quatro integraram o conselho editorial organizador do livro. A...

Entre os dias 7 a 11 de novembro, ocorreu em todo o país a 17ª Semana Nacional de Conciliação, evento anual promovido pelo CNJ e realizado pelos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, abrangendo ações em 1º e 2º graus, além de procedimentos pré-processuais. Neste ano, a Semana teve como tema “Menos conflitos, mais recomeços”, em alusão à conciliação...

A Ajufe comunica o lançamento da obra "Desigualdade, o flagelo do Brasil". A publicação é organizada pela juíza Adriana Cruz, pelo professor Daniel Sarmento e pelo desembargador Roger Raupp Rios, e conta com artigo da juíza federal Clara Mota. O principal objetivo do livro, que conta com a participação dos associados da Ajufe, é discutir diversos aspectos da desigualdade no...

No dia 1º de dezembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, realizará o “Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios”. O evento tem como objetivo discutir com atores do sistema de justiça e sociedade civil as conquistas e os desafios em alusão aos 10 anos...

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) vai promover, entre os dias 22 e 24 de novembro, simpósio sobre políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação. O evento vai ocorrer de forma presencial e visa proporcionar aos participantes a reflexão e a discussão sobre as...

Na tarde do dia 9 de novembro, os desembargadores federais Mônica Sifuentes e Vallisney Oliveira, Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6a Região respectivamente, empossaram outros desembargadores como integrantes de órgãos auxiliares da corte. Na presença de servidores e magistrados, a solenidade marcou também o início das atividades do Conselho de Administração,...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, através do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), promove, na próxima terça-feira (22), a palestra “Violência contra a Mulher: de casa à praça, ao trabalho, ao ambulatório”. O tema será abordado pela delegada da mulher Sílvia Renata de Araújo Vila Nova.   O evento acontecerá presencialmente, às 15h, na sala 1 da...

Montante negociado nas audiências ultrapassou R$ 244 milhões A Central de Conciliação de São Paulo/SP (Cecon/SP) alcançou 70% de acordos em audiências durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre 7 e 11/11.  O valor negociado ultrapassou R$ 244 milhões.A iniciativa é uma campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove, a partir desta segunda-feira (21/11), das 9h às 15h, na Praça da Sé, capital paulista, a segunda edição do "Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa". Neste domingo, o Exército Brasileiro, a São Paulo Turismo (SP Turis) e o TRF3 iniciaram a montagem das...

Magistrado dará continuidade ao mandato iniciado pelo desembargador federal Luiz Stefanini     O Pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), presidido pela desembargadora federal Marisa Santos, elegeu na quarta-feira (9/11), por aclamação, o desembargador federal David Dantas para o cargo de corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região.  O...

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou que a administração da Penitenciária Federal de Rondônia submeta um detento – autor do recurso – a consulta por médico cirurgião e a realização de todos os exames necessários ao diagnóstico da doença, a sua enfermidade no prazo de 30 dias. A decisão se deu no julgamento de agravo de execução contra decisão do...