Reconhecendo a imprescritibilidade dos danos ambientais causados em Terras Indígenas (TIs), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno dos autos à instância de origem para que seja realizado o Estudo do Componente Indígena em ação suscitada pelo Ministério Público Federal (MPF) para averiguar irregularidades na construção da rodovia MT-170, no...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril deste ano. Dos valores liberados ao TRF1, R$ 629.508.015,49 correspondem ao valor Geral, e R$ 552.201.535,54 às ações Previdenciárias e Assistenciais, com 27.492 processos e 32.134 beneficiários. A Primeira Região, que...

Em mais uma edição do projeto interinstitucional Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Primeira Região da Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), participou ativamente da proposta e colaborou para que pessoas em situação de rua tivessem acesso a benefícios previdenciários. O evento aconteceu nessa quarta-feira, 17 de maio, das 8h às...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do senhor Jorge Luiz Cardoso Silveira, pai do associado e juiz federal André Luiz Cavalcanti Silveira. O velório será nesta terça-feira (30/05), a partir das 7h, na OSAF e o sepultamento, às 16h, no Cemitério Parque Colina da Saudade, em Aracaju (SE). A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais...

A desembargadora federal do TRF3 e associada da Ajufe, Inês Virgínia Soares, e as advogadas Flávia Piovesan, Cecília Nunes Rabelo e Vivian Barbour, lançam nesta quinta-feira (25/5), o livro Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural, pela editora Almedina. A obra reúne artigos de 48 mulheres de todo o Brasil e se propõe a debater a participação das mulheres nos direitos culturais. O...

A Ajufe comunica o lançamento da obra “A Tutela Processual dos Direitos Individuais Uniformes - As técnicas de coletivização entre a aglutinação de pretensões e a aglutinação de questões”, de autoria do juiz federal associado da Ajufe Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, com prefácio do jurista Marco Félix Jobim, também organizador do livro em conjunto com os também juristas...

A Ajufe anuncia a abertura da consulta pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça que tem como objetivo coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria (Código de Normas Nacional). A proposta de consolidação surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos...

O juiz federal e associado da Ajufe, Michael Procopio Avelar, lança a 2ª edição da obra "Manual de Direito Penal - parte geral e parte especial", revisada e atualizada. Nesta edição o leitor encontrará diversas tabelas, quadros, esquemas, palavras-chave marcadas pelo autor, jurisprudência do STF e do STJ, além da legislação atualizada. Link para...

O juiz federal e associado da Ajufe, João Batista Lazzari, lança a obra "Direito do Trabalho e Previdência - Aspectos práticos", em coautoria com o juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro. No livro a principal questão abordada é: "É possível a um trabalhador “sem carteira assinada” ver reconhecida sua condição de segurado da Previdência Social, quando celebrado...

Na última quarta-feira (10), o juiz federal Caio Marinho, da 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA, proferiu uma sentença em favor a um homem de 40 anos, diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA), para obrigar a CAIXA que libere o saldo de seu FGTS para custeio de seus tratamentos. O autor da ação ficou desempregado em 2021, e por ter optado pelo saque no mês de...

O juiz federal e associado da Ajufe, Dirley da Cunha Júnior, lança a 17ª edição do Livro Curso de Direito Constitucional, pela Editora Juspodivm. A edição revista, ampliada e atualizada (2023) surgiu como o resultado de um profundo labor científico e investigativo, desenvolvido ao longo de mais de duas décadas de docência e de atividade judicial, com a abordagem dos mais destacados...

A juíza federal e associada da Ajufe, Cláudia Tourinho Scarpa, lançou recentemente o livro “O avanço tecnológico, a liberdade de expressão e o chamado direito ao esquecimento”, pela editora CEI. A obra está disponível na página da editora (veja link abaixo). Sinopse - Estamos em uma era na qual a exposição da vida privada está cada vez mais intensa. Vivemos uma revolução...

O juiz federal e associado Pablo Enrique Carneiro Baldivieso lança nova edição do livro “Contencioso Tributário”, pela editora Max Limonad. A obra está disponível gratuitamente no site da livraria (ver abaixo). Sinopse - O contencioso tributário brasileiro, no ano de 2018, somando-se o processo judicial e administrativo, somou 73 % do PIB Nacional. Com 16,39 % do PIB em processos...

Quem caminha pelo Largo Glênio Peres, no centro histórico de Porto Alegre, depara-se com um grande estande onde se encontram reunidas diversas instituições que possuem um único objetivo: levar cidadania a população em vulnerabilidade social através do fornecimento gratuito de certidões de nascimento e casamento, identidade, e outros documentos, além de orientações processuais. A...

Já está disponível para aquisição o livro “Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos”, do juiz federal e associado da Ajufe, Bruno Barbosa Stamm. O objetivo da obra é analisar se há fundamento normativo para que se impute responsabilidade tributária às pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo econômico, sob editoria da editora Lumen Júris.  Inicialmente, no...

A Ajufe comunica aos(às) associados(as) que está aberto edital para publicação de artigos científicos para o próximo volume da Revista Internacional CONSINTER de Direito. A ação integra a programação da 10ª edição do Simpósio Internacional de Direito CONSINTER, a ser realizado na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona, entre 15 e 17 de novembro, na modalidade presencial. O...

Na edição de maio da Revista Justiça & Cidadania, você confere a aula magna do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski – membro do Conselho Editorial – sobre os “Desafios do Direito diante da globalização”, proferida na abertura do II Seminário França- Brasil, promovido pela Revista JC em parceria com a Universidade Paris II Panthéon-Assas.  A Revista JC de maio traz...

Fonte: Agência CNJ de Notícias O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo (SP), participa da campanha “Registre-se”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo país, de 8 a 12 de maio. Durante cinco dias, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados pelas...

Estreia no próximo sábado (29/4), em Campo Grande (MS), o curta metragem "Che Tiempo Guaré", inspirado no livro do desembargador federal Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A avant premiere do curta metragem "Che Tiempo Guaré" é um “aperitivo”, nas palavras do produtor André Alvez, uma vez que já está sendo produzido o longa metragem, com estreia...

Projeto do TRF3 e da JF/Osasco levará serviços de cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Osasco/SP promovem, de 25 a 27 de abril, das 10h às 16h, o 1º Pop Rua Jud Oz, mutirão de atendimento especial às pessoas que vivem em situação de rua. O projeto levará serviços de saúde,...