Com a finalidade de evitar prejuízo pedagógico para o menor, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de um menino de seis anos, portador da Síndrome de Down, de permanecer na educação infantil neste ano. A sentença, publicada em dezembro de 2022 e transitada em julgado em fevereiro, é da juíza Ana Paula De Bortoli. A mãe da criança ingressou com a ação contra a...

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiro   O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2023, totalizando 117.914 processos, com 144.984 beneficiários. A soma atinge o valor de...

O juiz federal e associado da Ajufe Lucas Pieczarcka Guedes Pinto é um dos responsáveis pela tradução da obra “A criação da Constituição: a Convenção da Philadelphia de 1787 e a formação dos Estados Unidos da América”, de autoria do historiador estadunidense Max Farrand. Farrand se dedicou por mais de uma década à tarefa de coleta e de edição do material disponível sobre...

Em entrevista ao Migalhas, presidente da Corte, desembargadora Mônica Sifuentes, destaca que têm sido criadas soluções inovadoras, que contribuirão para que o TRF-6 se torne um tribunal modelo.Da Redação (publicado originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/383132/trf-6-se-mostra-necessario-e-enfrenta-desafios-com-criatividade) Há quase sete meses, em uma solenidade...

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania, promoverão no dia 23 de março o seminário “O Sistema de Justiça pelas mulheres”, sob a coordenação do diretor da EPM,...

A Ajufe comunica aos(às) associados(as) a realização do seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”, no dia 17 de abril, em modalidade presencial no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 14 de abril pelo endereço: https://bit.ly/3laCcx9. O objetivo do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu pedido da Ajufe Mulheres e instituiu a Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero. A iniciativa foi oficializada na última quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, pela Resolução nº 289/2023. Iniciativa semelhante já havia sido adotada nos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região, da 3ª Região e da 5ª Região. O...

Mutirão promoveu cidadania e garantiu direitos à população em situação de rua     A primeira edição do Pop Rua Jud Pantanal, em Campo Grande/MS, superou expectativas. Nos dias 6, 7 e 8 de março, aproximadamente mil pessoas passaram por mais de 20 serviços oferecidos à população em situação de rua na capital sul-mato-grossense. Em três dias de mutirão, as...

“Noroeste em Ação Cidadã” foi coordenado pelo TRF3 e pela JF/Jales e ofereceu cerca de 30 serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social da região      Terminou no dia 9/3, no município de Fernandópolis, interior paulista, o “Noroeste em Ação Cidadã - Parcerias por um Mundo Melhor”, projeto coordenado pelo Tribunal Regional Federal da...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região passa por uma grande reformulação após o desmembramento, em agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição sobre Minas Gerais, por força da Lei 14.266, de 20 de outubro de 2021. As mudanças se completam com a ampliação do quadro de desembargadores em todos os tribunais regionais federais, conforme estabeleceu a Lei...

Entre os dias 30 de janeiro e 11 de fevereiro, 993 audiências de conciliação, instrução e julgamento, com prolação da sentença/ato judicial pertinente, foram realizadas durante mutirão do Juizado Especial Federal (JEF) adjunto da Subseção Judiciária de Picos/PI. A partir das audiências, que resultaram em 42% de acordos, foi possível atingir mais de R$ 6 milhões referentes a...

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança a 13ª edição do livro "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional”, pela editora Saraiva. A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um homem de 29 anos, morador de Irati (PR), pelo crime de injúria racial. O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por ter publicado nas redes sociais Facebook e Askfm anúncios nos quais ofertava à venda um homem negro como escravo. A decisão foi proferida por unanimidade pela 7ª Turma na última semana...

Trâmite de fases iniciais do processo, que levava dias, será reduzido a minutos com uso da inteligência artificial Foi lançado na última terça-feira (14/2), na Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em Curitiba, o projeto ‘Tramitação Ágil’, criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para automatizar e acelerar a...

Ação interinstitucional ocorreu nos dias 11 e 12 de fevereiro e ofereceu serviços de saúde, assistência social e cidadania Cerca de 450 famílias do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP, foram atendidas no projeto “Pop Rural ZumPa”, nos dias 11 e 12 de fevereiro. O mutirão interinstitucional foi coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça...

Paciente, de 80 anos, sofreu agravamento de doença e necessitou de procedimento urgente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde) da Câmara dos Deputados autorize o pagamento de transplante de medula óssea de urgência a uma beneficiária com pré-leucemia, em hospital não credenciado ao plano. Para os...

A Revista JC de fevereiro reúne entrevistas com recém-eleitos presidentes de importantes instituições jurídicas nacionais, a começar pela capa da edição, com o Desembargador Ricardo Cardozo, que assume o comando de um dos mais produtivos e relevantes tribunais brasileiros, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com seus mais de 270 anos de história. A série de entrevistas continua...

Ação interinstitucional será realizada nos dias 11 e 12 de fevereiro   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Avaré/SP promovem, nos dias 11 e 12 de fevereiro, das 10 às 16h, um mutirão de atendimento aos moradores do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP. O projeto, batizado de Pop Rural ZumPa, tem inspiração no Pop Rua Jud e levará...

No dia 19 de janeiro de 2023, a administração do juiz federal Antônio Nascimento à frente da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais completou cinco meses, período marcado por diversas ações e resultados significativos. As principais realizações foram em relação às novas necessidades do 1o grau e às alterações em suas estruturas, trazidas pela implantação do...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia para um menino de 6 anos de idade, morador da cidade de Ibaiti (PR), que apresenta transtorno do espectro autista. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, integrante da 10ª Turma do TRF4, na última...